RESOLUÇÃO Nº 57/2022-CMAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a aprovação do Plano municipal da Gestão Anual de 2023

RESOLUÇÃO Nº 57/2022-CMAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a aprovação do Plano municipal da Gestão Anual de 2023

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 30 de novembro de 2022, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal 015/98 e da LOAS nº 8.742/1993 e,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

RESOLVE:

Art. 1º Aprova o Plano Municipal da Gestão Anual 2023 de Itaporã do Tocantins;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Veronica de Sousa Ribeiro

Presidenta do CMAS