RESOLUÇÃO Nº 53/2022-CMAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - Dispõe sobre aprovação apreciação e preenchimento do Censo SUAS, CRAS, Fundo, Gestão e Conselho Municipal de 2022

RESOLUÇÃO Nº 53/2022-CMAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre aprovação apreciação e preenchimento do Censo SUAS, CRAS, Fundo, Gestão e Conselho Municipal de 2022

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 26 de outubro de 2022, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal 015/98 e da LOAS nº 8.742/1993 e,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

 RESOLVE:

Art. 1º Aprovação do Censo SUAS, CRAS, Fundo, Gestão e Conselho Municipal 2022 de Itaporã do Tocantins;

Art. 2  º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Veronica de Sousa Ribeiro

Presidenta do CMAS