TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO N◦ 1097/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 052/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 1097/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 052/2022
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2022, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922, de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES ULTRASSONOGRÁFICOS, ATENDENDO AS FINALIDADES DAS CAMPANHAS DE OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL NA ATENÇÃO BÁSICA, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO. A ser prestado pela Empresa: VISÃO E IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.191.553/0001-74, com endereço na RUA RAUL DO ESPIRITO SANTO, 1333, QD, LT, SALA 3 CORREDORR ESQUERDO, CENTRO DE COLINAS DO TOCANTINS – TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL DE R$: 38.000,00 (trinta e oito mil reais), sendo pago, conforme necessidade do órgão solicitante.
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Fundo Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins - TO, aos 21 dias do mês de outubro de 2022.
JOSE REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
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