TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO N◦ 953/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 029/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 953/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 029/2022
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2022, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922, de Dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO, CPU PROC. I5 HD 128GB, MONITOR LED 19,5, NOBREAK 600V, PEN DRIVE 16GB, IMPRESSORA ECO TANQUE, HD SSD 120 GB, HD EXTERNO 1 TB, TRANSFORMADOR 2000W, MESA EM L, CADEIRA PRESIDENTE, CADEIRA SECRETARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: D PEREIRA RIBEIRO, inscrita no CNPJ Nº 07.931.239/0001-24, sediada na Avenida Longuinho Vieira Júnior nº 913, na cidade de Colmeia do Tocantins – TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL DE R$: 30.004,00 (trinta mil e quatro reais), sendo pagos em 04 (quatro) parcelas iguais e mensais de R$ 7.501,00 (sete mil quinhentos e um reais), conforme necessidade do órgão solicitante.
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Fundo Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins - TO, aos 21 dias do mês de setembro de 2022.
JOSE REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
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