EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2021 PROCESSO: nº 614/2021 - DR ALEX MANOEL PATROCINIO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2021

PROCESSO: nº 614/2021.

OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO, SERVIÇOS A SER PRESTADOS: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NA ÁREA DE SAÚDE SENDO CLINICO GERAL (GENERALISTA), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB REGIME DE PLANTÕES NO CENTRO DE ATENDIMENTO AO COVID-19 (COVIDARIO), VISANDO ATENDER AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO EXERCÍCIO DE 2022, COM INÍCIO EM 26/08/2022 E TÉRMINO EM 26/08/2023, COM PAGAMENTO DO VALOR GLOBAL DE R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), SENDO PAGOS EM 12 (DOZE), PARCELAS IGUAIS E MENSAIS NO VALOR 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

1. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira, nº 15, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77740-000, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 231.139/000162, neste ato representado pela gestora Sr.ª. ANDREIA DE SOUSA LIMA COSTA, inscrito no CPF nº 451.401.521-49.

2. CONTRATADA: MED PRIME EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 26.971.740/0001-69, com sede no endereço Avenida Bananal nº 2211, Centro, na cidade de Goianorte - TO, neste ato representado pelo ALEX MANOEL PATROCINIO, portador da cédula de identidade RG n° 3721625 DGPC/GO e inscrito no CPF sob o nº 961.524.861-49.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 da Lei nº 8666/93 § I e cláusula 8º do contrato originário, Termo Aditivo ao contrato com fundamento no art. 57, § 2º da Lei 8666/93.

VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) em 12 (doze) parcelas iguais e mensais no valor R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

PERIODO DE VIGÊNCIA: 26/08/2022 a 26/08/2023.

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO

SETOR: COMBATE A COVID-19

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.135

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.1002 E 1.601.0000

FICHA: 000177

DATA DO TERMO ADITIVO: 25/08/2022.

 Itaporã do Tocantins, 25 de agosto de 2022.

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ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA

Secretária Municipal de Saúde