“Concede Adicional noturno ao servidor que especifica e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 181/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021.
“Concede Adicional noturno ao servidor que especifica e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que a servidora com acréscimo de adicional noturno, exerce a Função de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO o previsto no Art.85 Parágrafo único da Lei Municipal nº 001/2005, de 18 de Janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora MARIANA ALVES PEREIRA, matrícula: contrato nº 043/2021, adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, no período de vigência do contrato.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Março de 2021.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 08 dias do mês de Abril de 2021.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.