TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO N◦ 950/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 038/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 950/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 038/2022
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922, de Dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLICA, PARA ASSESSORAR A DEMANDA DO SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, NO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES, ATENDENDO AS NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO. A ser prestado pela Empresa: ILDOMAR ALMEIDA MARTINS, inscrito no CNPJ nº 22.922.362/0001-72, endereço RUA DAS PALMEIRAS, S/N, CENTRO, telefone (63) 99201-4840, TAGUATINGA - TO.
O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL DE R$: 13.000,00 (treze mil reais), sendo pagos em 02 (duas) parcelas iguais e mensais de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Fundo Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2022.
ANDREIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretaria Municipal de Saúde
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