TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO N◦ 949/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 037/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 949/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 037/2022
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922, de Dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSÓRIA EM GESTÃO DE SAÚDE EM GERAL, ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CONVÊNIOS E SISTEMAS GERAIS DE SAÚDE, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES, ATENDENDO AS NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO. A ser prestado pela Empresa: CONECTA AGRONEGOCIO EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 29.638.879/0001-83, com endereço Av. Longuinho Vieira Junior, Nº 890, Bairro - Centro, Colmeia do Tocantins - TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 15.000,00 (quinze mil reais), sendo pagos em 05(cinco) parcelas iguais e mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Fundo Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
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