TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 914/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 914/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2022
Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 035/2022, fundamentada no artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA, PELO PERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES VISANDO ATENDER AS FINALIDADES PRECÍPUAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, a ser prestado pela empresa: BSS SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI, nome fantasia BSS ASSESSORIA, CNPJ nº 26.701.423/0001-22, endereço Av Nona Avenida, nº 500, Quadra J, Lote 03, Sala 05, Setor Leste Universitário, CEP 74.603-010, endereço eletrônico pentagonoassessoria@gmail.com, telefone (62) 3941-3556 / (62) 3941-3557, Goiânia, Estado de Goiás.
O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS).
Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de agosto do ano de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
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