FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - RESCISÃO DO CONTRATO N° 013/2022
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
RESCISÃO DO CONTRATO N° 013/2022
DISTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
DISTRATADO: MARCOS ADIEL MORAIS CASTRO
CPF: 065.813.521-01
OBJETO: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO do contrato firmado entre as partes em 01/08/2022, nos termos previstos em sua CLÁUSULA QUINZE, na sequência numérica 15.2.2 do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de rescisão decorre de autorização da Gestora do Fundo Municipal de Saúde, e encontra amparo legal no artigo 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.
DISPOSIÇÕES FINAIS: Assim, pela assinatura do presente termo, concede-se plena quitação de todas as obrigações pactuadas pelo DISTRATANTE com O DISTRATADO.
TERMO DE RESCISÃO FIRMADO EM: 01/08/2022.
Itaporã do Tocantins - TO, 09 de agosto de 2022.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretaria Municipal de Saúde
Contratante
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