EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2021 Processo nº 095/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2021
Processo nº 095/2021.

OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA (SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA) VISANDO ATENDER AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, INÍCIO EM 13/04/2022 E TÉRMINO EM 13/04/2023, COM PAGAMENTO DO VALOR GLOBAL EM 12 (DOZE) PARCELAS IGUAIS E MENSAIS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77.740-00, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 30.801.077/0001-21, neste ato representado por sua gestora a Srª. Magna Caponi Gomes, Secretária Municipal de Educação, inscrita no CPF nº 864.726.401-06.

CONTRATADO: MEGASOFT INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 37.615.788/0003-12, sediada no endereço Quadra Acno 1 (103 norte), Avenida JK, nº 40, conjunto 01 LOTE 03 a 06, LOJA 34, SALA 01, Plano Diretor Norte, CEP 77.001-016, Palmas, Estado do Tocantins, possuindo o telefone (63) 3229-2300 e o endereço eletrônico duatets@yahoo.com.br, neste ato representado por Marciene Inês Martins, inscrito no CPF sob o nº 946.370.161-34, portador da cédula de identidade nº 348.222 SSP/TO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, incs. II e IV e artigo 65, inc. II, “d” e §1º, ambos da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública) e cláusula 6º do contrato originário.

PERÍODO: 13/04/2022 à 13/04/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.109

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.1001

FICHA: 00271

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Valor Global: R$ 13.536,84 (treze mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), a serem pagos em doze (12) parcelas iguais e mensais no valor de valor de R$ 1.128,07 (mil cento e vinte e oito reais e sete centavos).

Data decreto Aditivo: 12/04/2022.

Itaporã do Tocantins, 12 de abril de 2022.

Magna Caponi Gomes

Gestora do Fundo Municipal de Educação