EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2021 PROCESSO: nº 95/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2021
PROCESSO: nº 95/2021.

OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA (SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA) COMPOSTO DOS SEGUINTES MÓDULOS: ORÇAMENTÁRIO E PLANEJAMENTO; CONTABILIDADE PÚBLICA; TESOURARIA; COMPRAS E LICITAÇÕES; CONTROLE DE ESTOQUE (ALMOXARIFADO; CONTROLE PATRIMONIAL; CONTROLE DE VEÍCULOS (FROTAS; FOLHA DE PAGAMENTO (RECURSOS HUMANOS); ASSISTÊNCIA SOCIAL; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; PORTAL E-SIC; SERVIÇOS DE ACESSO PELO CIDADÃO VIA INTERNET; NOTA FISCAL ELETRÔNICA; BANCO DE DADOS. ESTÃO INCLUÍDOS NA LOCAÇÃO DOS SISTEMAS DESCRITOS ACIMA, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, ORIENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E TREINAMENTO DOS MESMOS, SEGUNDO O DISPOSTO NESTE CONTRATO, PARA O ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE E ÀS NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO TOCANTINS, VISANDO ATENDER AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO EXERCÍCIO DE 2022, COM INÍCIO EM 13/04/2022 E TÉRMINO EM 13/04/2023, COM PAGAMENTO DO VALOR GLOBAL 16.920,96(dezesseis mil e novecentos e vinte e noventa e seis centavos), EM 12 (DOZE), PARCELAS IGUAIS E MENSAIS NO VALOR R$ 1.410,08,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E DEZ REAIS E OITO CENTAVOS).

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira, nº 15, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77740-000, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 11.231.139/000162, neste ato representado por seu gestor Sr.ª. ANDREIA DE SOUSA LIMA COSTA, inscrito no CPF nº 451.401.521-49.

CONTRATADA: MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA, com sede na Q ACNO 1 (103norte), Av. JK nº 40 conj. 01, Lote 03 a 06, Loja 34, Plano Diretor Norte na cidade de Palmas/TO, inscrita no CNPJ nº 37.615.788/0003-12, neste ato representado por MARCIENE INÊS MARTINS, inscrito no CPF sob o nº 946.370.161-34, portador da cédula de identidade nº 348.222 SSP/TO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, incisos II e IV da Lei nº 8666/93. Art. 65 da Lei nº 8666/93 § l e cláusula 6º do contrato originário.

VALOR GLOBAL: R$ 16.920,96 (dezesseis mil e novecentos e vinte e noventa e seis centavos) em 12 (doze) parcelas iguais e mensais no valor R$ 1.410,08 (um mil e quatrocentos e dez reais e oito centavos).

PERIODO DE VIGÊNCIA :13/04/2022 a 13/04/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.113

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1500.1002

FICHA: 00171

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DATA DO TERMO ADITIVO: 11/04/2022.

Itaporã do Tocantins, 11 de abril de 2022.

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ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA

Secretária Municipal de Saúde