FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - RESCISÃO DO CONTRATO N° 012/2022

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
RESCISÃO DO CONTRATO N° 012/2022

DISTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

CNPJ: 11.231.139/0001-62

DISTRATADO: FERNANDA DE CASTRO GOMES

CPF: 069.239.821-03

OBJETO: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO do contrato firmado entre as partes em 23/03/2022, nos termos previstos em sua CLÁUSULA QUINZE, na sequência numérica 15.2.2 do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de rescisão decorre de autorização da Gestora do Fundo Municipal de Saúde, e encontra amparo legal no artigo 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Assim, pela assinatura do presente termo, concede-se plena quitação de todas as obrigações pactuadas pelo DISTRATANTE com O DISTRATADO.

TERMO DE RESCISÃO FIRMADO EM: 23/03/2022.

Itaporã do Tocantins - TO, 24 de março de 2022.

ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA

Secretaria Municipal de Saúde

Contratante