FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO RESCISÃO DO CONTRATO N° 61/2021

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
RESCISÃO DO CONTRATO N° 61/2021

DISTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
DISTRATADO: JAYME GONÇALVES DE OLIVEIRA
CNPJ: 26.950.800/0001-67
OBJETO: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO do contrato firmado entre as partes em 26/08/2021, nos termosprevistos na CLÁUSULA 15 (quinze), item 2.2 do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de rescisão decorre de autorização da Gestora do Fundo Municipal de Saúde, e encontra amparo legal no artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.
DISPOSIÇÕES FINAIS: Assim, pela assinatura do presente termo, concede-se plena quitação de todas as obrigações pactuadas pelo DISTRATANTE com O DISTRATADO.
TERMO DE RESCISÃO FIRMADO EM: 26/01/2022.

Itaporã do Tocantins - TO, 16 de fevereiro de 2022.

ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretaria Municipal de Saúde
Contratante