ERRATA DE PUBLICAÇÃO Cancelamento de Publicação Aviso de revogação e cancelamento da RESOLUÇÃO Nº 42/2021-CMAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Descrição
Critérios e orientação para a regulamentação da provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social e do cofinanciamento municipal e Estadual.