RESOLUÇÃO Nº 41/2021-CMAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a aprovação do Plano municipal da Gestão Anual de 2021

RESOLUÇÃO Nº 41/2021-CMAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a aprovação do Plano municipal da Gestão Anual de 2021

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 14 de dezembro de 2021, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal 015/98 e da LOAS nº 8.742/1993 e,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal da Gestão Anual 2021 de Itaporã do Tocantins;

Art. 2  º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Veronica de Sousa Ribeiro

Presidenta do CMAS