RESOLUÇÃO Nº 38/2021-CMAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Aprovação do PMAS – Plano Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins 2022 a 2025.

RESOLUÇÃO Nº 38/2021-CMAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a Aprovação do PMAS – Plano Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins 2022 a 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 14 de dezembro de 2021, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004

 CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011;

CONSIDERANDO a as Portarias 109/2009; a 625/2010 e a 113/2015;

CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;

CONSIDERANDO A Lei Municipal do SUAS 061/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o PMAS-Plano Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins de 2022 a 2025.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Verônica de Sousa Ribeiro

Presidenta do CMAS