FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 012/2021

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 012/2021

DISTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ITAPORÃ

CNPJ: 30.801.077/0001-21

DISTRATADA: ROGELIO BRITO DA SILVA

CPF: 001.031.221-84

OBJETO: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO do contrato firmado entre as partes em 16/09/2021, nos termos previstos em sua CLÁUSULA SEXTA PARAGRAFO ÚNICO.

VALOR TOTAL: R$ 13.626,66 (treze mil seiscentos e vinte e seis reais com sessenta e seis centavos)

VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

PRAZO: 01/03/2021 a 22/12/2021.  

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de rescisão decorre de autorização do Gestor Municipal, e encontra amparo legal no artigo 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.

TERMO DE RESCISÃO FIRMADO EM: 16/09/2021

Itaporã do Tocantins - TO, 13 de outubro de 2021.

CLEIDES MARIA PEREIRA MILHOMEM FERNANDES

Gestora do Fundo Municipal de Educação

Distratante