Unidade Responsável
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Data de Publicação
11/03/2021
Origem
Gestão de Documentos
Aglutina as regras estabelecidas em decretos anteriores, estabelece procedimentos e condutas, bem como institui sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo agente coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.