CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 179/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021.
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que o servidor exerce atividade em locais insalubres, ou em contato permanente com substância toxicas, radioativas ou com risco de vida;
CONSIDERANDO o previsto no Art. 83 da Lei Municipal nº 001/2005, de 18 de janeiro de 2005
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor municipal BENACY ALVES DA SILVA matrícula: contrato nº 038/2021, adicional de insalubridade em percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, de “Agente de Endemias“.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de Abril de 2021.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
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