PORTARIA Nº. 179/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021.

PORTARIA Nº. 179/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021.

CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o servidor exerce atividade em locais insalubres, ou em contato permanente com substância toxicas, radioativas ou com risco de vida;

CONSIDERANDO o previsto no Art. 83 da Lei Municipal nº 001/2005, de 18 de janeiro de 2005

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor municipal BENACY ALVES DA SILVA matrícula: contrato nº 038/2021, adicional de insalubridade em percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, de “Agente de Endemias“.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de Abril de 2021.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal