AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 02/2024

PROCESSO:394/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº11.231.139/0001-62, através do seu Pregoeiro (a), realizou no dia 10/07/2024, às 10h00min licitação Pregão Eletrônico SRP-, tipo MENOR PREÇO por Lote, cujo objeto foi AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. Onde sagrou-se vencedoras dos Lotes as empresas abaixo citadas.

EMPRESA: DROGARIA SUPREMO LTDA CNPJ: 39.778.796/0001-43, com o valor Total de: R$:272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais) referentes aos LOTES 1-2.

EMPRESA: PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 00.545.222/0001-90, com o valor Total de: R$ 255.237,10 (Duzentos e cinquenta e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e dez centavos) referentes aos LOTES: 3-4-5.

EMPRESA: WILLIAMS CENTRO DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 41.582.087/0001-30, com o valor Total de: R$ 465.000,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) referentes aos LOTES: 6.

A ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO das empresas acima citada está à disposição dos interessados nos autos do referido processo licitatório na Sala da Comissão de Contratações na Prefeitura Municipal, na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, em Itaporã do Tocantins – TO.I

taporã do Tocantins - TO, 16 de julho de 2024.

Paula Aparecida de Jesus

Pregoeira

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONVENÇÃO PARTIDÁRIA ELEITORAL - ELEIÇÕES 2024

O Presidente da Comissão Executiva Provisória do REPUBLICANOS no Município de Itaporã do Tocantins-TO, no uso de suas atribuições definidas no art. 14º e conforme previsto nos artigos 22º, 23, inciso IV e V e 24 º todo do estatuto partidário e no prazo do § 5º do art.14 do estatuto, CONVOCA os membros da Comissão Executiva Provisória Municipal do REPUBLICANOS no Município Itaporã do Tocantins-TO, com inscrição eleitoral na circunscrição do pleito e todos os demais filiados e filiadas inscritos na circunscrição, para participarem da Convenção Partidária Eleitoral – Eleições Municipais 2024, que será realizada no formato presencial, no dia 03/08/2024, às 16:00 horas, no seguinte endereço: Rua 07 de Setembro, Quadra de Esporte da Escola Municipal Dona Augusta Maria de Jesus com início às 16h00min horas e término às 19h00min horas, para deliberar sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA:

I - Deliberação sobre a participação no pleito municipal de 2024;

II - Escolha dos candidatos que disputarão às eleições municipais majoritárias (Prefeito/Vice-Prefeito) e/ou proporcionais (Vereadores) a serem realizadas, em 6 de outubro de 2024;

III - Deliberar se serão realizadas coligações para as eleições majoritárias e discussão, aprovação e nome da coligação ou se o partido concorrerá isoladamente;

IV - Sorteio dos números para candidatos a vereadores e nomes de urnas;

V - Indicação dos Representantes/Delegados;

VI - Delegação de poderes a Comissão Executiva Provisória Municipal e outros assuntos de interesse partidário e eleitoral, referente às eleições 2024.

VII - Todos os convencionais deverão estar munidos de documento de identificação;

 Para conhecimento de todos, requer seja publicado nos termos da lei.

Itaporã do Tocantins –TO, aos 16 dias do mês de julho de 2024.

ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA

Presidente da Comissão Executiva Provisória do REPUBLICANOS no Município de Itaporã do Tocantins-TO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONVENÇÃO PARTIDÁRIA ELEITORAL - ELEIÇÕES 2024

O Presidente da Comissão Provisória Municipal do partido UNIÃO BRASIL do Município de ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, nos termos da legislação eleitoral em vigor, e em conformidade com o Estatuto Partidário, CONVOCA por este Edital todos os membros convencionais com direito a voto, a participarem da CONVENÇÃO MUNICIPAL DO UNIÃO BRASIL, que será realizada de forma presencial no dia 03/08/2024, às 16:00 horas, no seguinte endereço: Rua 07 de Setembro, Quadra de Esporte da Escola Municipal Dona Augusta Maria de Jesus com início às 16h00min horas e término às 19h00min horas, para deliberar sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA:

I - Deliberação sobre a participação no pleito municipal de 2024;

II - Escolha dos candidatos que disputarão às eleições municipais majoritárias (Prefeito/Vice-Prefeito) e/ou proporcionais (Vereadores) a serem realizadas, em 6 de outubro de 2024;

III - Deliberar se serão realizadas coligações para as eleições majoritárias e discussão, aprovação e nome da coligação ou se o partido concorrerá isoladamente;

IV - Sorteio dos números para candidatos a vereadores e nomes de urnas;

V - Indicação dos Representantes/Delegados;

VI - Delegação de poderes a Comissão Executiva Provisória Municipal e outros assuntos de interesse partidário e eleitoral, referente às eleições de 2024.

VII - Todos os convencionais deverão estar munidos de documento de identificação;

 Para conhecimento de todos, requer seja publicado nos termos da lei.

Itaporã do Tocantins –TO, aos 16 dias do mês de julho de 2024.

SANDRA NERES REZENDE

Presidente da Comissão Provisória Municipal – UNIÃO BRASIL

1º. TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E A EMPRESA CONSTRUTORA FN TOCANTINS EIRELI.

Pelo presente instrumento de contrato, de um lado O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, Entidade de Direito Público inscrita no CNPJ. Nº 11.231.139/0001-62, neste ato representado pelo Gestor AURELYO DE SOUSA LIMA, brasileiro, casado, portador do RG nº 687.781 SSP - TO, inscrito no CPF nº 005.687.741-24, aqui denominado Contratante, e do outro lado a empresa CONSTRUTORA FN TOCANTINS EIRELI, estabelecida na AV JK nº. 180, CENTRO, CEP 77665-000 BARROLÂNDIA-TO, inscrita no CNPJ sob n. º 02.461.553/0001-77, neste ato representado por seu sócio proprietário o Senhor ANTÔNIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº. 333.152.991-53 residente e domiciliado na cidade de Barrolândia-TO, denominada contratada, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula Quarta do contrato de prestação de serviço entre a prefeitura e a empresa CONSTRUTORA FN TOCANTINS EIRELI, que passa a ter a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO.

O valor total do presente contrato será de R$ 233.004,83 (duzentos e trinta e três mil, quatro reais e oitenta e três centavos) que correrão a conta das seguintes dotações do orçamento vigente, classificados nas seguintes fontes: 05.17.10.302.0026.1.005 elemento de despesas 4.4.90.51 – Reforma do Pronto Atendimento Oquerlina Torres Santos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE

O valor total acrescido é de R$: 48.796,82 (quarenta e oito mil setecentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA– DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente Termo Aditivo se fundamenta no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, na Cláusula terceira do Contrato originário oriundo da Carta Convite 001/2023.

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

a)...........

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

CLÁUSULA QUARTA– DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo, será publicado, no Diário Oficial do Município, obedecendo ao prazo previsto no parágrafo único, art. 61, da Lei Federal 8.666/93, sendo a publicação condição indispensável à sua eficácia.

CLÁUSULA QUINTA– DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas abaixo

Itaporã do Tocantins-TO, 11 de julho de 2024.

AURELYO DE SOUSA LIMA

Gestor do Fundo Municipal de Saúde – FMS

CNPJ: 11.231.139/0001-62

Contratante

CONSTRUTORA FN TOCANTINS EIRELI

CNPJ n. º 02.461.553/0001-77

Testemunhas:

Contratada