PORTARIA Nº.091/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024.
“NOMEIA DIRETOR DE CONSELHOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a partir de 01 de Julho de 2024 o Servidor LUIZ CUSTODIO PEREIRA para exercer o cargo de “DIRETOR DE CONSELHOS MUNICIPAL”, Símbolo DAS-VII vinculado ao Gabinete do Prefeito do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal, Itaporã do Tocantins -TO, Estado do Tocantins, aos 01 dias do mês de Julho de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº.092/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024.
“NOMEIA DIRETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a partir de 01 de Julho de 2024 o Servidor JOSÉ ODAIR SILVA para exercer o cargo de “DIRETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO”, Símbolo DAS-VII vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal, Itaporã do Tocantins -TO, Estado do Tocantins, aos 01 dias do mês de Julho de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA N°.093/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024.
“REVOGA A PORTARIA Nº092/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Revoga a portaria 092/2023 de 31 de Janeiro de 2023, na qual designa a servidora KEILY DOS SANTOS para atuar como COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA junto a secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal, Itaporã do Tocantins -TO, Estado do Tocantins, aos 01 dias do mês de Julho de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 011/2024
QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ, TO, E O MOTORISTA RICARDO MACIEL DE OLIVEIRA E QUE TEM POR OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMEIRO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE, NO PERÍODO 03/01/2024 a 30/12/2024.
DISTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Entidade de Direito Público inscrita no CNPJ. Nº 11.231.139/0001-62, situado na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 13, centro, Itaporã do Tocantins, CEP: 77.740-000 Estado do Tocantins, aqui representado pelo Gestor da Secretaria Municipal de Saúde Srº. Aurelyo de Souza Lima, portador da carteira de identidade RG nº 687.781 SSP/GO e inscrito no CPF nº 005.687.741-24, residente e domiciliado nesta urbe.
DISTRATADO: RICARDO MACIEL DE OLIVEIRA brasileiro, solteiro, enfermeiro, portador do Registro Geral RG n° 1.272.248 SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº068.517.981-82, residente e domiciliado à rua 7 de setembro s/n, Itaporã do Tocantins - TO.
Os DISTRATANTES têm entre si justo e avençado, e resolvem rescindir o Contrato nº 011/2024 celebrado entre as partes na data de 03/01/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
- O presente termo tem como objeto a RESCISÃO do contrato firmado entre as partes em 03/01/2024, nos termos previstos em sua CLÁUSULA SEXTA PARAGRAFO ÚNICO.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO
- Fica rescindido de pleno direito, por acordo entre as partes, com efeitos a partir de 01/07/2024, o contrato publicado no D.O edição nº 884, P. 1 de 1 DE 18,31 DE JANEIRO de 2024 (QUARTA FEIRA).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
- O presente termo de rescisão decorre de autorização do Gestor Municipal, e encontra amparo legal no artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DA QUITAÇÃO
- As partes dão plena e total quitação das obrigações pactuadas, referentes ao Contrato extinto por este instrumento.
- Assim, pela assinatura do presente termo, concede-se plena quitação de todas as obrigações pactuadas ao DISTRATANTE, renunciando expressa e irrevogavelmente a qualquer forma de representação judicial ou administrativa.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
- As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Colmeia Estado do Tocantins, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Termo de Rescisão de Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, DISTRATANTE e DISTRATADO, e pelas testemunhas abaixo.
Itaporã do Tocantins – TO, 01 de julho de 2024.
_____________________________
AURELYO DE SOUZA LIMA
DISTRATANTE
_____________________________
RICARDO MACIEL DE OLIVEIRA
DISTRATADO
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 01/2024
PROCESSO:416/2024
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, CNPJ nº 30.801.077/0001-21, através do seu Pregoeiro, realizou no dia 27/06/2024, às 10h00min licitação Pregão Eletrônico-SRP, tipo MENOR PREÇO por Item, cujo objeto foi a OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, para atender as necessidades das escolas da rede municipal de ensino de educação do município de Itaporã do Tocantins, em atendimento ao programa nacional de alimentação escolar (PNAE) pelo período de 12 (doze) meses. Onde sagrou-se vencedoras as empresas abaixo citadas:
EMPRESA: MARIA DE JESUS C. CARVALHO LTDA CNPJ:09.632.991/0001-08, com o valor Total de: R$: 222.260,10 (Duzentos e vinte e dois mil e duzentos e sessenta reais e dez centavos).
EMPRESA: L E L DE SOUZA LTDA CNPJ:30.300.327/0001-40, com o valor total de: R$: 43.341,00 (Quarenta e três mil e trezentos e quarenta e um reais).
EMPRESA: IZABEL RIBEIRO DE SOUSA CNPJ:29.903.560/0001-38, com o valor total de: R$: 91.185,00 (Noventa e um mil e cento e oitenta e cinco reais).
A ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO das empresas acima citada está à disposição dos interessados nos autos do referido processo licitatório na Sala da Comissão de contratação na Prefeitura Municipal, na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, em Itaporã do Tocantins.
Itaporã do Tocantins - TO, 01 de julho de 2024.
Paula Aparecida de Jesus
Pregoeira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 009/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 920/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.739.753/0001-49, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, centro, Itaporã do Tocantins, Cep: 77.740-000, Estado do Tocantins, por intermédio de seu gestor Sr.º JOSÉ REZENDE SILVA, e através da Agente de Contratação, nomeada através do Decreto n° 915/2024, de 26 de janeiro de 2024, que nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público que realizará Dispensa de Contratação de Direta, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, abertura de prazo dia 02/07/2024, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ARRECADAÇÃO MUNICIPAL COM DOMÍNIO E SUPORTE TÉCNICO EM SISTEMA TRIBUTÁRIO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PARA ASSESSORAMENTO NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O Termo de Referência pode ser retirado na sede da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins ou solicitado via e-mail: cpl@itapora.to.gov.br e outras informações pelo telefone (63) 3458-1100 – das 07h00min às 13h00min.
Os interessados têm até as 13h00min, do dia 04/07/2024 para estarem apresentando suas propostas.
Itaporã do Tocantins - TO, aos 01 de julho de 2024.
PAULA APARECIDA DE JESUS
Agente de Contratação