DECRETO Nº 963/2024 DE 23 DE MAIO DE 2024.
SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE NA PARTE QUE ESPECIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe conferem: a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei n° 01 de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Conselho de Alimentação Escolar.
DECRETA:
Art. 1º Ficam substituído os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE na parte que especifica, conforme redação abaixo.
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular: Sandra Alencar de Sousa Mendes
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
SUPLENTE: Magnaldo Sales pereira
III – REPRESENTANTES PAIS E ALUNOS
TITULAR: Glauber Henrique Sandes Ribeiro – PRESIDENTE
TITULAR: Leidiany Alves Pedrosa
SUPLENTE: Érica Duarte da Costa
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 05 de Abril de 2024.
Gabinete do prefeito municipal, de Itaporã do Tocantins, aos 23 dias do mês de Maio de 2024.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 965/2024 DE 24 DE MAIO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: PEDRO MENEZES MACHADO inscrita no CNPJº 18.692.820/0001-57, com endereço CHÁCARA RECANTO VERDE, ZONA RURAL, ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO, PROCESSO Nº0744/2024 DISPENSA nº0007/2024.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$:25.500 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA OS MÉDICOS PLANTONISTAS EM RAZÃO DA REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DA FALTA DE ESPAÇO SUFICIENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ACOMODAR O LOCAL DE DESCANSO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias de Maio de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0744/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0007/2024
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0007/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA OS MÉDICOS PLANTONISTAS EM RAZÃO DA REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DA FALTA DE ESPAÇO SUFICIENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ACOMODAR O LOCAL DE DESCANSO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: PEDRO MENEZES MACHADO, inscrito no CNPJ nº 18.692.820/0001-57, endereço CHÁCARA RECANTO VERDE, ZONA RURAL, ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: R$ 25.500 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de maio de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 915/2024
CONTRATO Nº: 054/2024
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 0011/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO: F DE A S DA SILVA (PRÉ SHOWS)
CNPJ: 10.594.579/0001-11
OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR “THIAGO JHONATHAN (TJ)”, A SE REALIZAR DURANTE O EVENTO ALUSIVO À FESTIVIDADE DE TRADIÇÃO DO XIII ITAPORÃ FEST, NO DIA 26 DE MAIO DE 2024, ÀS 18h, COM DURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 2 (DUAS) HORAS DE SHOW EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA 08 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.
VALOR TOTAL: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), a ser pago em parcela única.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/05/2024 a 31/12/2024.
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.0002.2.056
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FICHA: 00029
FONTE: 1.500.0000.00000/1.701.0000.00000/1.710.0000.00000
DATA DO CONTRATO: 24/05/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOSÉ REZENDE SILVA
Itaporã do Tocantins - TO, aos 24 dias de maio de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 966/2024 DE 24 DE MAIO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: CML COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA inscrita no CNPJº 17.222.418/000146, com endereço Avenida Manoel Alencar Leão Nº627 – centro Itaporã do Tocantins, PROCESSO Nº532/2024 DISPENSA nº0001/2024.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$:57.870,00 (CINQUENTA E SETE MIL OITOCENTOS E SETENTA), com a finalidade de AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS DEPARTAMENTOS A FINS.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 03 de Maio de 2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias de Maio de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal