PORTARIA Nº. 075/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO, DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS DA SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei n° 001/2005 que institui o Estatuto Único dos servidores do Município de Itaporã do Tocantins, em seu artigo 90, que dispõe sobre a abono pecuniário de férias.
CONSIDERANDO o teor do Requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado.
RESOLVE:
Art. 1º. Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus o servidor. MARCELO DOS SANTOS SILVA, matricula: 718, ocupante do Cargo Diretor de Recursos Humanos - RH, vinculada à Secretaria Municipal de Administração Articulação Institucional.
§1º As férias serão usufruídas por 20 (vinte) dias, entre os dias 01 de Maio de 2024 à 20 de Maio de 2024.
§2º O período compreendido de 21 de Maio de 2024 à 30 de Maio de 2024 será convertido em abono pecuniário, na forma da legislação vigente.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de Maio de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0824/2024
CHAMAMENTO PUBLICO: 002/2024
CONTRATO Nº: 0038/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: MATEUS CARVALHO COSTA
CPF: 016.954.631-45
OBJETO: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para (Prestação de serviços odontológicos 40 horas semanais).
VALOR TOTAL: R$: 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.131
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 180 e 192
CONTRATO FIRMADO EM: 06/05/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 06 dias de maio de 2024.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1025/2022
CHAMAMENTO PUBLICO: 001/2022
CONTRATO Nº: 0099/2022
TERMO ADITIVO Nº: 1º TERMO ADITIVO DE 2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: NATÁLIA JULIANA DE ARAÚJO PIMENTA
CPF: 054.418.991-40
OBJETO: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para (Prestação de serviços odontológicos 40 horas semanais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 09/12/2023 À 29/04/2024.
CONTRATO FINALIZADO EM: 29/04/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 06 dias de maio de 2024.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde