DECRETO Nº 948/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024.
TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO EVANGELICO (25/04) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº073/2014 de 08 de Dezembro de 2014 que Dispõe sobre os Feriados Municipais.
CONSIDERANDO que o feriado do Dia do Evangélico (25/04) se dará numa quinta-feira;
CONSIDERANDO ser de interesse para os serviços da Administração Municipal e dos Servidores Públicos Municipais, agrupar o feriado ao final de semana; e
CONSIDERANDO finalmente que o feriado não causará danos aos serviços públicos, posto que os essenciais serão mantidos.
DECRETA:
Art. 1º- Fica transferido para o dia 26 de Abril de 2024 (sexta-ferira) o feriado do dia 25 de Abril de 2024 (Dia do Evangélico), em todas as repartições e órgãos públicos: Municipal Estadual, Federal e Legislativo existente neste município.
Art. 2º - O disposto no art. 1º deste decreto não se aplica aos serviços essenciais da Secretaria de Saúde nos atendimentos emergenciais, e nos serviços de limpeza pública, obras, transporte e serviços urbanos.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias de Abril de 2024.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 435/2024
CONTRATO Nº: 041/2024
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 0002/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO: SAM BUSINESS CONSULTORIA LTDA (SM BUSINESS CONSULTORIA)
CNPJ: 22.644.513/0001-78
OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O “DJ JIRAYA UAI”, A SE REALIZAR DURANTE EVENTO ALUSIVO ÀS FESTIVIDADES DE TRADIÇÃO XIII ITAPORÃ FEST, NO DIA 24 DE MAIO DE 2024, ÀS 23h50min, COM DURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 1 HORA DE SHOW EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA 08 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.
VALOR TOTAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a ser pago em parcela única.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/04/2024 a 31/12/2024.
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.0002.2.056
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FICHA: 00029
FONTE: 1.500.0000.00000/1.701.0000.00000/1.710.0000.00000
DATA DO CONTRATO: 24/04/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOSÉ REZENDE SILVA
Itaporã do Tocantins - TO, aos 24 dias de abril de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0534/2024
CONTRATO Nº: 0043/2024
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 0003/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO: M & L PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CNPJ: 26.492.162/0001-88
OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA MAX E LUAN, A SE REALIZAR DURANTE A REALIZAÇÃO DO XIII ITAPORÃ FEST, NO DIA 25 DE MAIO DE 2024, ÀS 22:00MIN, COM DURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 1 HORA E 30 MINUTOS DE SHOW EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA 08 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO.
VALOR TOTAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), sendo pagos 30% no ato da assinatura e 70% até o dia 15/05/2024.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/04/2024 a 31/12/2024.
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: RECEPÇÕES FESTIVAS CÍVICAS E COMEMORAÇÕES
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:03.03.04.122.0002.2.056
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FICHA: 00029
FONTE: 1.500.0000, 1.701.0000, 1.710.0000
DATA DO CONTRATO: 24/04/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOSÉ REZENDE SILVA
Itaporã do Tocantins - TO, aos 24 dias de abril de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 604/2024
CONTRATO Nº: 042/2024
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 0004/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO: 24.613.361 OLIVIA TELLES PORCEL DE ALMEIDA (GILBERTO E GILMAR SHOW)
CNPJ: 24.613.361/0001-71
OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA “GILBERTO E GILMAR”, A SE REALIZAR DURANTE EVENTO ALUSIVO ÀS FESTIVIDADES DE TRADIÇÃO XIII ITAPORÃ FEST, NO DIA 24 DE MAIO DE 2024, ÀS 22h00min, COM DURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 1 HORA E 50 MINUTOS DE SHOW EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA 08 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.
VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser pago em parcela única.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/04/2024 a 31/12/2024.
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.0002.2.056
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FICHA: 00029
FONTE: 1.500.0000.00000/1.701.0000.00000/1.710.0000.00000
DATA DO CONTRATO: 24/04/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOSÉ REZENDE SILVA
Itaporã do Tocantins - TO, aos 24 dias de abril de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
Extrato do Contrato N° 064/2024
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
Contratado: Igor Oliveira Silva
CPF: 105.604.361-06
Objeto: Por força deste contrato o CONTRATADO se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Monitor de Transporte Escolar, para atender ao Fundo Municipal de Educação, no período de 16/04/2024 a 13/12/2024.
Valor Total: R$ 11.273,08 (onze mil duzentos e setenta e três reais e oito centavos
Valor Mensal: R$ 1.421,00 (um mil quatrocentos e vinte e um reais).
Prazo: 16/04/2024 a 13/12/2024.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 190/2023 de 31 de dezembro de 2023.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
Programa: Manutenção do Ensino Fundamental.
Classificação Orçamentária: 07.25.12.361.0019.2.027.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 16/04/2024
Itaporã do Tocantins - TO, 16 de abril de 2024.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Contratante