DECRETO Nº 943/2024 DE 19 DE ABRIL DE 2024.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: K.S DE SOUSA inscrita no CNPJº 11.979.388/0001-30, com endereço Rua Três, Nº 1043, CENTRO, COLMEIA - TO, PROCESSO Nº610/2024 DISPENSA nº0004/2024.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$:55.250,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA O EVENTO DO DIA DO EVANGÉLICO. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO E ENTREGUE DE FORMA IMEDIATA.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 19 dias de Abril de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO
Venho através deste, dar publicidade ao erro referente ao valor global do contrato de prestação de serviços médicos, plantões de 12 horas.
PROCESSO Nº: 0449/2024
CHAMAMENTO PUBLICO: 001/2024
CONTRATO Nº: 0037/2024
ONDE SE LÊ:
VALOR TOTAL: R$: 720.000,00 (sete centos e vinte mil reais).
LEIA-SE:
VALOR TOTAL: R$: 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
CONTRATO FIRMADO EM: 27/03/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 18 dias de abril de 2024.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0610/2024
CONTRATO Nº: 040/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0004/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO: K S DE SOUSA
CNPJ: 11.979.388/0001-30
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA O EVENTO DO DIA DO EVANGÉLICO. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO E ENTREGUE DE FORMA IMEDIATA.
VALOR TOTAL: R$: 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 18/04/2024 à 31/12/2024.
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: RECEPÇÕES FEST. CIVICAS E COMEMORAÇÕES
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.0002.056
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.0000
FICHA: 000029
DATA DO CONTRATO: 18/04/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOSÉ REZENDE SILVA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 18 dias de abril de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
RESCISÃO DO CONTRATO N° 043/2024
DISTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 30.801.077/0001-21
DISTRATADO: MARCOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
CPF: 072.503.171-99
OBJETO: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO do contrato firmado entre as partes em 05/02/2024, nos termos previstos em sua CLÁUSULA PRIMEIRA, na sequência numérica 1.1 do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de rescisão decorre de autorização da Gestora do Fundo Municipal de educação, e encontra amparo legal, na Lei n.º 190/2023 de 31 de dezembro de 2023.
DISPOSIÇÕES FINAIS: Assim, pela assinatura do presente termo, concede-se plena quitação de todas as obrigações pactuadas pelo DISTRATANTE com o DISTRATADO.
TERMO DE RESCISÃO FIRMADO EM: 15/03/2024.
Itaporã do Tocantins - TO, 15 de março de 2024.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretaria Municipal de Educação
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº 581/2024
CONTRATO: 62/2024
CHAMADA PÚBLICA: 01/2024
ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE DA 1ª CHAMADA PÚBLICA PNAE DO 1º SEMESTRE 2024
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins/TO
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE (QUEIJO RALADO);
CONTRATADA: DÉBORA SILVA SOUZA
CNPJ/CPF: 050.903.901-42
VALOR TOTAL R$: 1.120,00 (UM MIL CENTO E VINTE REAIS)
PAGAMENTO: PARCELA ÚNICA
LEI Nº 11.947/2009
LEI Nº 14.133
ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS
CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0024.2032
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.552
FICHA: 0319
DATA DO CONTRATO: 16/04/2024
Ordenador de Despesa: Magna Caponi Gomes.
Itaporã do Tocantins -TO, 16 de Abril de 2024.
MAGNA CAPONI GOMES
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº 595/2024
CONTRATO: 63/2024
CHAMADA PÚBLICA: 01/2024
ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE DA 1ª CHAMADA PÚBLICA PNAE DO 1º SEMESTRE 2024
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins/TO
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE (POLPAS DE FRUTAS)
CONTRATADA: IRENES ALVES DA SILVA
CNPJ/CPF: 52.883.439/0001-03
VALOR TOTAL R$: 2.337,60 (DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
PAGAMENTO: PARCELA ÚNICA
LEI Nº 11.947/2009
LEI Nº 14.133
ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS
CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0024.2032
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.552
FICHA: 0319
DATA DO CONTRATO: 16/04/2024
Ordenador de Despesa: Magna Caponi Gomes.
Itaporã do Tocantins -TO, 16 de Abril de 2024.
MAGNA CAPONI GOMES
Gestora do Fundo Municipal de Educação