ERRATA DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2024
CONTRATO Nº 013/2023
PROCESSO Nº 238/2023.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, Itaporã do Tocantins -TO, CEP 77740-000, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 02.739.753/0001-49, neste ato representado por seu Gestor José Rezende Silva, Prefeito Municipal, inscrito no CPF nº 451.409.521-49.
CONTRATADO: CIPRIANO CARVALHO-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ:31.299.541/0001-96. O objeto do presente instrumento é C0NTRATAÇÃ0 DE ADVOGADO OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS PABA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS AO PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS EM DEMANDAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS- TO, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO:
ONDE-SE LÊ:
é PRORROGAR o prazo de vigência do contrato nº 013/2023 por 12(doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 30/01/2024 a 29/01/2025, nos termos do art.57, II, da Lei 8.666, de 1993. Data de assinatura 30/01/2024.
LEIA-SE:
PRORROGAR o prazo e valor do contrato nº 013/2023 por 11(onze) meses, com valor global de R$:176.000,00(cento e setenta e seis mil reais) contemplando-se nesta ocasião, o período de 01/02/2024 a 31/12/2024, termos do art.57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Data de assinatura 30/01/2024.
Itaporã do Toantins,12 de março de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024
O Fundo Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins-TO, torna público e para conhecimento dos interessados que se encontra aberto o Chamamento Público nº 001/2024, oriundo do processo interno nº 0449/2024, para o Cadastramento de pessoas físicas ou jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. A data para o recebimento dos envelopes será do dia 13/03/2024 a 13/03/2025. O edital completo poderá ser consultado e adquirido na comissão permanente de licitação do Município, no horário das 07hs00min ás 13hs00min no site https://www.itapora.to.gov.br/licitacoes/-1/-1/-1/all/all/all/1, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone (63) 3458-1100 ou ainda pelo e-mail: cpl@itapora.to.gov.br/.
Itaporã do Tocantins -TO, aos 12 dias de março de 2024.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde