PORTARIA Nº.054/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
DESIGNAR SERVIDOR RESPONSÁVEL AUTORIZADO PELA ALIMENTAÇÃO DO SICAP-LCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor GLAUBER HENRIQUE SANDES RIBEIRO, matricula nº 9564, cargo: DIRETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, para atuar como RESPONSÁVEL AUTORIZADO NA ALIMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA SICAP-LCO junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE-TO.
Art. 2º. O servidor designado atuara pelos processos dos respectivos Fundos no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de saúde.
Art. 3º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de Janeiro de 2024.
Art. 4º. Fica revogada a portaria 176/2023, de 27 de Junho de 2023.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de Fevereiro de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº.055/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
DESIGNAR SERVIDOR RESPONSÁVEL AUTORIZADO PELA ALIMENTAÇÃO DO SICAP-LCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora SANDRA ALENCAR DE SOUSA MENDES, matricula nº975, cargo: DIRETOR DE CONTROLE INTERNO, para atuar como RESPONSÁVEL AUTORIZADO NA ALIMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA SICAP-LCO junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE-TO.
Art. 2º. A servidora designada atuara pelos processos no âmbito do Fundo Municipal de Educação.
Art. 3º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2024.
Art. 4º. Fica revogada a portaria 175/2023, de 26 de Junho de 2023.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de Fevereiro de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
Extrato Do Contrato N° 021/2024
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 02.739.753/0001-49.
Contratado: Fernanda Alves dos Santos.
CPF: 035.718.911-63.
Objeto: Por força deste contrato a CONTRATADA se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Auxiliar de Serviços Gerais, para atender ao Gabinete do Prefeito, no período de 03/01/2024 a 13/12/2024.
Valor Total: R$ 17.527,32 (dezessete mil e quinhentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos).
Valor Mensal: R$ 1.421,00 (um mil quatrocentos e vinte e um reais).
Prazo: 03/01/2024 a 13/12/2024.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Gabinete do Prefeito.
Programa: Manutenção do Gabinete do Prefeito.
Classificação Orçamentária: 03.03.04.122.0002.2.003.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 03/01/2024.
Itaporã do Tocantins - TO, 03 de janeiro de 2024.
JOSE REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Extrato Do Contrato N° 031/2024
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 02.739.753/0001-49.
Contratado: MANOEL MARCIO GOMES DE SOUSA
CPF: 037018453-01
Objeto: Por força deste contrato o CONTRATADO se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Operador de Maquina Agrícola, para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, no período de 03/01/2024 a 13/12/2024.
Valor Total: R$ 21.669,32 (vinte e um mil e seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos).
Valor Mensal: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Prazo: 03/01/2024 a 13/12/2024.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 190/2023 de 31 de dezembro de 2023.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Secretaria Municipal de Agricultura.
Programa: Assistência Técnica aos Produtores Rurais.
Classificação Orçamentária: 03.06.20.605.0015.2.012.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 03/01/2024.
Itaporã do Tocantins - TO, 03 de janeiro de 2024.
JOSE REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Extrato Do Contrato N° 017/2024
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 02.739.753/0001-49
Contratado: Caio Ferreira De Andrade.
CPF: 089.560.551-14.
Objeto: Por força deste contrato a CONTRATADA se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Auxiliar Administrativo, para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, no período de 16/01/2024 a 13/12/2024.
Valor Total: R$ 16.909,52 (dezesseis mil novecentos e nove reais com cinquenta e dois centavos).
Valor Mensal: R$ 1.421,00 (um mil quatrocentos e vinte e um reais).
Prazo: 16/01/2024 a 13/12/2024.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 190/2023 de 31 de dezembro de 2023.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Secretaria Municipal de Agricultura.
Programa: Manutenção da Secretaria de Agricultura.
Classificação Orçamentária: 03.06.20.605.0037.2.108.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 16/01/2024.
Itaporã do Tocantins - TO, 16 de janeiro de 2024.
JOSE REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº : 358/2024
CONTRATO Nº : 036/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº : 001/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO: 18. 692.820 PEDRO MENEZES MACHADO
CNPJ:18.692.820/0001-57
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MARMITEX E REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO COMERCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO E SUAS SECRETARIAS DEPENDENTES.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 001/2024 – Nos termos do art. 75, inc. II da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal n° 11.871 de 29 de dezembro de 2023 e Decreto Municipal n° 754 de 20 de julho de 2022.
VALOR TOTAL: R$ 59.230,00 (Cinquenta e nove mil e duzentos e trinta reais).
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: GABINETE DO PREFEITO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.0002.2.003
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FICHA: 00021
FONTE: 1.500.0000
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.04.04.122.0037.2.008
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FICHA: 00049
FONTE: 1.500.0000
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.05.04.123.0037.2.013
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FICHA: 00071
FONTE: 1.500.0000
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.06.20.605.0015.2.012
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FICHA: 00080
FONTE: 1.500.0000
APLICAÇÃO PROGRAMADA: ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.07.04.121.0006.2.008
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FICHA: 00092
FONTE: 1.500.0000
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.15.26.782.0013.2.051
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FICHA: 00106
FONTE: 1.500.0000
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS MUNICIPAIS
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.16.18.452.0012.2.042
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FICHA: 00119
FONTE: 1.500.0000
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.16.18.541.0016.2.025
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FICHA: 00126
FONTE: 1.500.0000
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.20.14.243.0032.2.078
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FICHA: 00135
FONTE: 1.500.0000
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE JUVENTUDE
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.20.27.392.0034.2.038
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FICHA: 00140
FONTE: 1.500.0000
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DO DESPORTO
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.15.122.0041.2.008
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FICHA: 00146
FONTE: 1.500.0000
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.15.451.0013.2.040
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FICHA: 00152
FONTE: 1.500.0000
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DE TRANSPORTES
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.24.15.451.0041.2.008
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FICHA: 00166
FONTE: 1.500.0000
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DATA DO CONTRATO: 23/02/2024
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 23/02/2024 a 31/12/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOSÉ REZENDE SILVA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0364/2024
CONTRATO Nº: 031/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0004/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: PEDRO MENEZES MACHADO
CNPJ: 18.692.820/0001-57
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MARMITEX E REFEIÇÕES PRONTAS, PARA ATENDER A DEMANDAS DAS EQUIPES DE SAÚDE, NO EXECÍCIO DE 2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
VALOR TOTAL: R$: 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) meses e 7 (sete) dias.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.113
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002
FICHA: 000179
DATA DO CONTRATO: 23/02/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 23 dias de fevereiro de 2024.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0364/2024
CONTRATO Nº: 031/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0004/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: PEDRO MENEZES MACHADO
CNPJ: 18.692.820/0001-57
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MARMITEX E REFEIÇÕES PRONTAS, PARA ATENDER A DEMANDAS DAS EQUIPES DE SAÚDE, NO EXECÍCIO DE 2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
VALOR TOTAL: R$: 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) meses e 7 (sete) dias.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.113
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002
FICHA: 000179
DATA DO CONTRATO: 23/02/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 23 dias de fevereiro de 2024.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2021
PROCESSO Nº 201/2021.
OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL EM FINANÇAS PÚBLICAS PARA ATUAR NAS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, VISANDO ATENDER AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS NO EXERCÍCIO DE 2024, COM INÍCIO EM 25/02/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77740-000, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 02.739.753/0001-49, neste ato representado por seu Gestor José Rezende Silva, Prefeito Municipal, inscrita no CPF nº 451.409.521-49.
CONTRATADO: LS CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n°: 13.071.077/0001-02, sediada no endereço RODOVIA BR 153 KM 430, s/n, QD. 7-A, LT1, POSTO JALAPÃO, CEP: 77665-000, na cidade de Barrolândia/TO, possuindo o telefone (63) 98467-1143/99975-7023 e o endereço eletrônico lsconsultoriaam@hotmail.com, representado pelo contador Sr. Raimundo Rocha Rolim Neto, CRC nº 001226/0-4, portador da cédula de identidade RG n° 193.090 SSP/TO e inscrito(a) no CPF/MF nº 538.972.181-00, domiciliado na Avenida Bernardo Sayão, Barrolândia/TO, CEP: 77685-000, e o sócio Sr. Eduardo Lopes da Silva, inscrito no CRC-000809/0-1.
Período: 25/02/2024 a 31/12/2024.
Dotação Orçamentária: 03.04.04.122.0037.2.009, elemento de despesa 3.3.90.35, fonte 1.500.0000, ficha 00056, Programa de Manutenção da Contabilidade e Tesouraria.
Valor Global: R$ 128.800,00 (Cento e vinte e oito mil e oitocentos reais), a serem pagos em dez (10) parcelas iguais e mensais no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) que compreende ao período de 25 de fevereiro de 2024 a 25 de dezembro de 2024, e R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) que compreende ao período de 26 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 e mais 1 (uma) parcela no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) referente a Prestação de conta anual (Balanço).
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 § 1º do artigo 57 e art. 65, II.
Itaporã do Tocantins, 23 de fevereiro de 2024.
José Rezende Silva
Prefeito Municipal