DECRETO Nº 925/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: PEDRO MENEZES MACHADO inscrita no CNPJ Nº 18.692.820/0001-57 com endereço CHACARA RECANTO VERDE, CEP: 77740-000 – CENTRO Itaporã do Tocantins - TO, PROCESSO Nº0364/2024 DISPENSA nº 0004/2024.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$:20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MARMITEX E REFEIÇÕES PRONTAS, PARA ATENDER A DEMANDAS DAS EQUIPES DE SAÚDE, NO EXECÍCIO DE 2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 22 dias de Fevereiro de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 926/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art.1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: PEDRO MENEZES MACHADO inscrita no CNPJ Nº 18.692.820/0001-57 com endereço CHACARA RECANTO VERDE, CEP: 77740-000 – CENTRO Itaporã do Tocantins - TO, PROCESSO Nº358/2024 DISPENSA nº001/2024.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$:59.230,00 (Cinquenta e nove mil e duzentos e trinta reais), com a finalidade de Aquisição de Marmitex e refeições prontas do tipo comercial, atendendo as necessidades junto ao Gabinete do Prefeito e suas secretarias dependentes.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 22 dias de Fevereiro de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 927/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: LJ INFORMÁTICA E PAPELARIA inscrita no CNPJ Nº 12.665.119/0001-62 com endereço AVENIDA JOÃO DAMASCENO DE SÁ, Nº 1469, SETOR AEROPORTO, CEP 77.710-000 PEDRO AFONSO Tocantins, PROCESSO Nº317/2024 DISPENSA nº002/2024.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$:10.985,50 (Dez mil e novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), com a finalidade de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE 2024, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 22 dias de Fevereiro de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PROCESSO Nº 358/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 001/2024, fundamentada no art.75, inc. II, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e no Decreto nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023 no qual dispõe sobre a atualização dos Valores estabelecidos na lei nº 14.133/2021. E conforme também o Decreto Municipal nº 754/2022, de 20 de Julho de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública deste município e dá outras providências visando a Aquisição de Marmitex e refeições prontas do tipo comercial, atendendo as necessidades junto ao Gabinete do Prefeito e suas secretarias dependentes, a ser fornecido pela empresa: 18.692.820 PEDRO MENEZES MACHADO, inscrita no CNPJ nº 18.692.820/0001-57, sediado no endereço Rod TO, n° 164, KM 01, Zona Rural (Chácara Recanto Verde) s/n, CEP: 77.740-000, Itaporã do Tocantins – TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o Valor total de R$ 59.230,00 (Cinquenta e nove mil e duzentos e trinta reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 317/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2024, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE 2024, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES, a ser prestado pela empresa LJ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, NOME FANTASIA LJ INFORMÁTICA E PAPELARIA, CNPJ 12.665.119/0001-62, ENDEREÇO AVENIDA JOÃO DAMASCENO DE SÁ, Nº 1469, SETOR AEROPORTO, CEP 77.710-000, ENDEREÇO ELETRÔNICO ljinformatica@bol.com.br, TELEFONE (63) 9954-6941/ (63) 84982143, MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS.
O preço está compatível com o valor do mercado, com o R$ 10.985,50 (Dez mil e novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0364/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0004/2024
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0004/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MARMITEX E REFEIÇÕES PRONTAS, PARA ATENDER A DEMANDAS DAS EQUIPES DE SAÚDE, NO EXECÍCIO DE 2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO. A ser prestado pela Empresa: PEDRO MENEZES MACHADO, inscrito no CNPJ nº 18.692.820/0001-57, endereço CHACARA RECANTO VERDE, CEP: 77740-000 - CENTRO, telefone (63) 99270-1713, Itaporã do Tocantins - TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal