DECRETO Nº 918/2024 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: CONECTA AGRONEGOCIO EIRELI inscrita no CNPJ Nº 29.638.879/0001-83, com endereço Av. Longuinho Vieira Junior, Nº 890, Bairro - Centro, Colmeia do Tocantins - TO, PROCESSO Nº 0061/2024, dispensa nº 003/2024.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 30.030,00 (trinta mil e trinta reais), sendo pagos em 11(onze) parcelas iguais e mensais de R$ 2.730,00 (dois mil, sete centos e trinta reais), com a finalidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO DE SAÚDE EM GERAL, ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CONVÊNIOS E SISTEMAS GERAIS DE SAÚDE, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 11 (ONZE) MESES, ATENDENDO AS NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias de Fevereiro de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 040/2024 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor HILTER DE SOUSA BORGES, gratificação de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, a partir de 02 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2024.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0061/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0003/2024
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0003/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO DE SAÚDE EM GERAL, ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CONVÊNIOS E SISTEMAS GERAIS DE SAÚDE, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 11 (ONZE) MESES, ATENDENDO AS NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO. A ser prestado pela Empresa: CONECTA AGRONEGOCIO EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 29.638.879/0001-83, com endereço Av. Longuinho Vieira Junior, Nº 890, Bairro - Centro, Colmeia do Tocantins - TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 30.030,00 (trinta mil e trinta reais), sendo pagos em 11 (onze) parcelas iguais e mensais de R$ 2.730,00 (dois mil, sete centos e trinta reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0012/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0001/2024
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, COMPUTADORES, IMPRESSORAS E AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO, E ENTREGUE DE FORMA IMEDIATA PELA LICITANTE VENCEDORA, OU DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. A ser prestado pela Empresa: D PEREIRA RIBEIRO, inscrito no CNPJ nº 07.931.239/0001-24, endereço Avenida Longuinho Vieira Junior, nº 913, Centro, CEP: 77725-000, Colmeia - TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 41.939,00 (quarenta e um mil, nove centos e trinta nove reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0012/2024
CONTRATO Nº: 0031/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0001/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: D PEREIRA RIBEIRO
CNPJ: 07.931.239/0001/24
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, COMPUTADORES, IMPRESSORAS E AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO, E ENTREGUE DE FORMA IMEDIATA PELA LICITANTE VENCEDORA, OU DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO.
VALOR TOTAL: R$: 41.939,00 (quarenta e um mil, nove centos e trinta e nove reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 07/02/2024 à 31/12/2024.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52
FONTE: 1.500.1002 E 1.601.0000
FICHA: 00223
DATA DO CONTRATO: 07/02/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins -TO, 06 de fevereiro de 2024.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0061/2024
CONTRATO Nº: 030/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 03/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: CONECTA AGRONEGOCIO EIRELI
CNPJ: 29.638.879/0001-83
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSÓRIA EM GESTÃO DE SAÚDE EM GERAL, ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CONVÊNIOS E SISTEMAS GERAIS DE SAÚDE, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 11 (ONZE) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
VALOR TOTAL: R$: 30.030,00 (trinta mil e trinta reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.113
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002
FICHA: 000181
DATA DO CONTRATO: 06/02/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 06 dias de fevereiro de 2024.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2023
PROCESSO: nº 284/2023.
OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICÓLOGO(A) 20 HORAS SEMANAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, PELO PERÍODO DE 07/02/2024 A 31/12/2024, O PAGAMENTO DO VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE R$ 16.150,00 (dezesseis mil, cento e cinquenta) reais divididos em 1 (uma) parcela de R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta) reais e 10 parcelas mensais de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos) reais.
1. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira, nº 15, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77740-000, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 11.231.139/000162, neste ato representado por seu gestor Sr.ª. ANDREIA DE SOUSA LIMA COSTA, inscrito no CPF nº 451.401.521-49.
2. CONTRATADO: PATRICIA LOPES DE SOUSA, Pessoa Física, inscrita no CPF n°: 017.586.375-01, RG nº 1.169.496 2ª via SSP/TO, residente e domiciliada na Avenida Manoel de Alencar Leão, s/n, Centro, na cidade de Itaporã do Tocantins – TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, incisos II e IV da Lei nº 8666/93. Art. 65 da Lei nº 8666/93 § l e cláusula 5º do contrato originário.
VALOR GLOBAL: R$ 16.150,00 (dezesseis mil, cento e cinquenta) reais, divididos em 1 (uma) parcela de R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta) reais e 10 parcelas mensais de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos) reais.
PERIODO DE VIGÊNCIA :07/02/2024 a 31/12/2024.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1500.1002 E 1.600.0000.00000
FICHA: 00180 192
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
Itaporã do Tocantins, 06 de fevereiro de 2024.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde