DECRETO Nº 912/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, ELEITOS NO PLEITO MUNICIPAL DE 10/01/2024, PARA UM MANDATO DE 04 (QUATRO) ANOS, NO PERÍODO DE 2024 A 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, nos termos da Lei Municipal n°. 177/2023 de 09 de Março de 2023 e com base no edital do CMDCA nº 04/2023 que homologa resultado da votação e apuração dos votos totalizados para o processo de escolha de conselheiro tutelar do município de Itaporã do Tocantins/TO.
CONSIDERANDO o Resultado da eleição do conselho tutelar ocorrido em 01 de outubro de 2023.
CONSIDERANDO o disposto no Oficio nº 01/2024 CMDCA, de 04 de janeiro de 2024, expedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, o qual encaminha o edital nº 04/2023. “Dispõe sobre a publicação dos nomes dos candidatos votados e classificação de titulares e suplentes dos votos populares na eleição realizada no dia 01/10/2023, como corolário do Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) de 2023, e dá outras providências”;
DECRETA:
Art. 1º. - Ficam nomeados a partir de 10/01/2024 Conselheiro Tutelar do município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, os conselheiros abaixo relacionados:
MEMBROS TITULARES:
JEFFERSYANE SANTOS MARTINS
ANÍSIO BEZERRA MACHADO
PLINIO MACHADO DA CRUZ
JANAINA BRAÚNA ROCHA
MAGNALDO SALES PEREIRA
MEMBRO SUPLENTES:
GABRIELA RODRIGUES DE SENA CASTRO
RONIMEIRE MACIEL DE OLIVEIRA SOUSA
SÍLVIA APARECIDA DOS SANTOS CABRAL
NUBIA OLIVEIRA DE SOUSA
CAMILLA CARVALHO
Art. 2º Os membros acima nomeados serão oficialmente empossados no dia 10 de Janeiro de 2024, em ato solene presidido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado Do Tocantins, aos 10 dias do mês de Janeiro de 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1082/2023
CONTRATO Nº: 06/2024
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº: 06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 01/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 30.801.077/0001-21
CONTRATADO: LUIZ CARLOS LIMA LEITE.
CNPJ: 45.645.914/0001-48
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA, ELÉTRICOS, AR CONDICIONADO, HIDRÁULICA, TORNO, FUNILARIA E PINTURA, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$ 144.480,00 (cento e quatorze mil e quatrocentos e oitenta reais)
PRAZO: 05/01/2024 a 04/01/2025
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO FME
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.029
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.553.000
FICHA: 00282
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.029
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.571.000
FICHA: 00282
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.029
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1001
FICHA: 00282
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DATA DO CONTRATO: 05/01/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI GOMES
Itaporã do Tocantins -TO, aos 05 dias do mês de janeiro de 2024.
Magna Caponi Gomes
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1082/2023
CONTRATO Nº: 07/2024
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº: 06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 01/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 30.801.077/0001-21
CONTRATADO: EDUARDO AUTO PEÇAS - LTDA.
CNPJ: 07.876.474/0001-40
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA, ELÉTRICOS, AR CONDICIONADO, HIDRÁULICA, TORNO, FUNILARIA E PINTURA, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$ 406.920,00 (quatrocentos e seis mil e novecentos e vinte reais)
PRAZO: 05/01/2024 a 04/01/2025
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO FME
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.029
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.553.000
FICHA: 00282
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.029
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.571.000
FICHA: 00282
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.029
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1001
FICHA: 00282
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DATA DO CONTRATO: 05/01/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI GOMES
Itaporã do Tocantins -TO, aos 05 dias do mês de janeiro de 2024.
Magna Caponi Gomes
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1082/2023
CONTRATO Nº: 08/2024
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº: 06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 01/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 30.801.077/0001-21
CONTRATADO: J. P. BEZERRA DA SILVA & CIA LTDA-ME
CNPJ: 37.580.321./0001-12
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA, ELÉTRICOS, AR CONDICIONADO, HIDRÁULICA, TORNO, FUNILARIA E PINTURA, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais)
PRAZO: 05/01/2024 a 04/01/2025
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO FME
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.029
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.553.000
FICHA: 00282
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.029
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.571.000
FICHA: 00282
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.029
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1001
FICHA: 00282
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DATA DO CONTRATO: 05/01/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI GOMES
Itaporã do Tocantins -TO, aos 05 dias do mês de janeiro de 2024.
Magna Caponi Gomes
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1082/2023
CONTRATO Nº: 09/2024
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº: 06/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 01/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 30.801.077/0001-21
CONTRATADO: VALDERI COSTA DOS REIS
CNPJ: 12.739.635/0001-94
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA, ELÉTRICOS, AR CONDICIONADO, HIDRÁULICA, TORNO, FUNILARIA E PINTURA, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: 121.680,00 (cento e vinte mil e seiscentos e oitenta reais)
PRAZO: 05/01/2024 a 04/01/2025
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO FME
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.029
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.553.000
FICHA: 00282
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.029
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.571.000
FICHA: 00282
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.029
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1001
FICHA: 00282
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DATA DO CONTRATO: 05/01/2024
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI GOMES
Itaporã do Tocantins -TO, aos 05 dias do mês de janeiro de 2024.
Magna Caponi Gomes
Gestora do Fundo Municipal de Educação