RESOLUÇÃO Nº 78/2023-CMAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o demonstrativo sintético dos recursos Federais dos Serviços, Programas e da Gestão do SUAS, Programa Bolsa Família do ano de 2022
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 13 de dezembro de 2023, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011;
CONSIDERANDO a as Portarias 109/2009; a 625/2010 e a 113/2015;
CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;
CONSIDERANDO A Lei Municipal do SUAS 061/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Sintético dos Serviços, Programas e dos IGDs SUAS e PBF do Governo Federal, o demonstrativo físico e financeiro do ano de 2022.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Placar da Prefeitura.
Camilla Carvalho
Presidenta do CMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1419/2023
CONTRATO Nº: 103/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 022/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO: INOVE TREINAMENTO LTDA-ME
CNPJ: 24.091.611/0001-50
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATO DE REPASSE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
VALOR TOTAL: R$: 25.800,00 (vite e cinco mil e oito centos reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses.
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.0002.2.003
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FICHA: 00022
FONTE: 1.500.0000
DATA DO CONTRATO: 12/12/2023
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOSÉ REZENDE SILVA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 12 dias de dezembro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
PREFEITO MUNICIPAL