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Diário Oficial
Edição Nº
849

quinta, 30 de novembro de 2023

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 013/2023

PROCESSO Nº 1381/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Venho Ratificar a Inexigibilidade nº 013/2023, fundamentada no artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visando a Contratação de Prestação de serviços de treinamento para os novos mandatos do Conselho Tutelar.  a ser fornecido pelo proponente: MARCOS MARCELO VAGNER, inscrito no CNPJ/CPF nº 735.984.379.00, com endereço na QUADRA ARNO 41 ALAMEDA 06 0 N 12 (QC 02 LT.03)01, CENTRO, PALMAS /TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o  Valor total de R$ R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); sendo uma aquisição imediata.  

 

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

 

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins/TO, 30 de novembro de 2023.

 

 JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023

PROCESSO Nº 1516/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 03/2023, ART. 75, INC. II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL PEDAGÓGICO).

BEZERRA E LOPES LTDA, CNPJ nº 18.317.826/0001-90, endereço Q 706 SUL, Av. NS 04, Lote 04 salas 02 plano piloto sul, TEL.  (63) 3214-7300, TO.  foi o valor de R$: valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

 

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins, aos 29 dias do mês de novembro de 2023.

                                         

 JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

PROCESSO Nº 1521/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 004/2023, ART. 75, INC. II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, visando a Aquisição de material de consumo, para decoração natalina, junto ao Fundo Municipal de Assistência de Itaporã do Tocantins

B.P. LOPES LTDA, CNPJ nº, 38.589.284/0001-76, endereço Qd706 Sul, Avenida NS- 04 HM, LOTE 04. Palmas -TO. No qual apresentou a proposta no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

 

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins, aos 29 dias do mês de novembro de 2023.

                

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0013/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 1513/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0013/2023

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0013/2023, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE LEMBRANCINHAS PERSONALIZADAS PARA CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO, A FIM DE PRESENTEAR OS SERVIDORES DA SAÚDE, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: KÁLLYTA FERREIRA MARTINS, inscrita no CNPJ nº 29.159.880/0001-25, sediado no endereço Rua Avenida Presidente Vargas, nº 3235, Setor Novo Planalto, Guaraí-TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 3.410,00 (três mil, quatro centos e dez reais), sendo pagos em parcela única, conforme solicitação da administração.

 

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de agosto de 2023.

 

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal

ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2023

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2023

PROCESSO Nº 457/2023.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023

 

Ante o ERRO DE DIGITAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2023 do Pregão Eletrônico nº 02/2023, publicado no DOEM – Edição nº 845/2023, ANO VI, Página 02/02, de 23 de novembro de 2023, comunica aos interessados que:

 

Onde se lê:

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS.

Leia-se:

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS.

 

Onde se lê:

DATA DA ATA: 07/11/2023

Leia-se:

DATA DO CONTRATO: 07/11/2023

Maiores informações encontram-se à disposição através do telefone (63) 3458-1100 e/ou endereço Rua Domingos Batista de Oliveira, s/n, Centro, nesta cidade, ou pelo e-mail secretaria.saude@itapora.to.gov.br, site www.itapora.to.gov.br.

Itaporã do Tocantins, 30 de novembro de 2023.

 

 

ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA

Secretária Municipal de Saúde

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

DECRETO Nº 897/2023 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 897/2023 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, com respaldo nas disposições contidas no artigo 25, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e:

CONSIDERANDO que o Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor de prestação de serviço de treinamento, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico e da controladoria constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de prestação de serviços de treinamento ora pretendido pela administração;

CONSIDERANDO as justificativas da Comissão Permanente de Licitação quanto ao preço da contratação do serviço de treinamento e das demais condições e;

CONSIDERANDO que a publicação tempestiva do presente Decreto foi prejudicada por fatores administrativos de força maior, e considerando não haver prejuízo material em publicação futura, bem como, que a modulação dos efeitos administrativos se opera frente a correção futura do Ato em cumprimento ao Princípio da Legalidade.

RESOLVE:

Art. 1º - DECRETAR a inexigibilidade de processo licitatório inexigibilidade 013/2023, processo 1381/2023 para contratação da empresa: MARCOS MARCELO VAGNER, inscrito no CNPJ/CPF nº 735.984.379.00, detentora Contratação de Prestação de serviços de treinamento para os novos mandatos do Conselho Tutelar.

Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de VALOR TOTAL R$:4.900,00 (quatro mil e novecentos reais, e dar-se-á nos termos do Art. 25 caput, II da Lei 8.666/93, conforme contrato público de apresentação artística a ser celebrado entre as partes.

Art. 3º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se à Secretaria de Finanças.

Art. 4º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins –TO, Itaporã do Tocantins – TO, aos 29 dias do mês de Novembro de 2023.

 

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 898/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 898/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.

CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.

CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: KÁLLYTA FERREIRA MARTINS, CNPJ Nº29.159.880/0001-25, PROCESSO Nº 1513/2023, dispensa nº 0013/2023.   

Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$:3.410,00 (três mil, quatro centos e dez reais).com a finalidade de a CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE LEMBRANCINHAS PERSONALIZADAS PARA CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO, A FIM DE PRESENTEAR OS SERVIDORES DA SAÚDE, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.

Art. 3º -  A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.

Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.  

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.  Cumpra-se.

Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 30 dias de Novembro de 2023.

 

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº: 04/2023

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO Nº: 1400/2023

CONTRATO Nº: 080/2023

LICITAÇÃO Nº: 05/2023

PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº: 04/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO

CNPJ Nº: 30.801.077/0001-21

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO DE 5 (CINCO) PORTAS, CAPACIDADE PARA 5 (CINCO) PASSAGEIROS, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDRO E TRAVA ELÉTRICA, ALARME, MOTOR MÍNIMO 1.0, GASOLINA OU FLEX, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

CONTRATADO: CÍCERO FREIRES MILHOMEM

CPF Nº: 275.457.331-34

VALOR TOTAL: R$ 37.200,00 (TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS) PARCELADO EM 12 (DOZE) VEZES.

VALOR MENSAL: R$ 3.100,00 (TRÊS MIL E CEM REAIS).

PRAZO: 12 (DOZE) MESES

FUNDAMENTAÇÃO:

LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.109

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36

FONTE: 1.500.1001

FICHA: 00270

PROGRAMA: Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação

DATA DO CONTRATO: 29/11/2023

ORDENADOR DA DESPESA: Magna Caponi Gomes

 

Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de novembro do ano de 2023.

 

MAGNA CAPONI GOMES

Secretária Municipal de Educação

Gestora do Fundo Municipal de Educação