PORTARIA Nº.187/2023 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Prorroga cessão de servidor que especifica, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Solicitação do Oficio nº 9732/2023 – PRESIDÊNCIA/ASPRE de 26 de Outubro de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º. MANTER cedida ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS – TJTO a servidora ELIANE ALVES E SILVA, nomeada pela portaria nº 107/2022 de 01 de Agosto de 2022, cargo de “Diretor de Imobiliário Urbano e Rural”, com ônus para o ente origem, pelo período de 01/01/2024 Á 31/12/2024.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 28 dias do mês de Novembro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1405/2023
CONTRATO Nº: 0065/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0012/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS-ME
CNPJ: 11.678.202/0001-03
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA MANUTENÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$: 2.430 (dois mil, quatro centos e trinta reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) mês e 8 (oito) dias.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FICHA: 00171
FONTE: 1.500.1002
DATA DO CONTRATO: 22/11/2023
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins -TO, 28 de novembro de 2023.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
DECRETO Nº 894/2023 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: B.P. LOPES LTDA, CNPJ Nº 38.589.284/0001-76, PROCESSO Nº 1521/2023, dispensa nº 004/2023.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$:5.000,00 (cinco mil reais) com a finalidade de a Aquisição de material de consumo, para decoração natalina, junto ao Fundo Municipal de Assistência de Itaporã do Tocantins
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. I, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 28 dias de Novembro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 895/2023 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: BEZERRA E LOPES LTDA, CNPJ Nº 18.317.826/0001-90, PROCESSO Nº 1516/2023, dispensa nº 03/2023.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$:3.000,00 (três mil reais) com a finalidade de a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL PEDAGÓGICO).
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. I, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 28 dias de Novembro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 095/2023 P. E Nº 01/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADA: GRANKAI COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.
CNPJ: 47.669.479/0001- 17
OBJETO: Aquisição de 03 (Três) VEÍCULOS ADMINISTRATIVO TIPO MOTOCLICLETAS HONDA CG 160 FAN, ANO 2023, MODELO 2023 OU SUPERIOR, ZERO KM.
VALOR: R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil e setecentos reais)
VIGÊNCIA: 22/11/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.0002.2.088
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.
CONVÊNIO: 927789/2022-MINISTERIO DA DEFESA/PMI-TO
Itaporã do Tocantins - TO, 22 de novembro de 2023.
José Rezende Silva
Prefeito Municipal
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2023
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS- TO, Pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ: 30.801.077/0001-21, através da sua gestora Sr.ª MAGNA CAPONI GOMES, torna público a adjudicação e homologação do resultado do PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROPONENTE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. onde sagrou-se vencedor: CÍCERO FREIRES MILHOMEM, pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob nº 275.457.331-34, estabelecido em RUA TRÊS PODERES, 42, CASA - CENTRO, ITAPORA – TO. Com valor total de: R$ 37.200,00(trinta e sete mil e duzentos reais).
Itaporã do Tocantins -TO 28 de novembro de 2023.
PUBLIQUE-SE
MAGNA CAPONI GOMES
CPF: 864.726.401-06
PRESIDENTE DO FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO