DECRETO Nº 893/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: K S DE SOUSA, CNPJ Nº 11.979.388/0001-30, PROCESSO Nº 1471/2023, dispensa nº 019/2023.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$:14.150,00 (Quatorze mil e cento e cinquenta reais) com a finalidade de LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO E ESTRUTURAS COMPLEMENTARES PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. I, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias de Novembro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 1471/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023
Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 019/2023, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando a LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO E ESTRUTURAS COMPLEMENTARES PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO, a ser prestado pela empresa K S DE SOUSA, NOME FANTASIA K L SOLUÇÕES AMBIENTES, CNPJ Nº 11.979.388/0001-30, ENDEREÇO AVENIDA BRASIL ESQUINA COM A RUA 8, SN, SALA 01, CEP 77.725-000, TELEFONE (63) 9230-1487, MUNICÍPIO DE COLMÉIA, ESTADO DO TOCANTINS.
O preço está compatível com o valor do mercado, com o R$: 14.150,00 (Quatorze mil e cento e cinquenta reais). Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de novembro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 457/2023
CONTRATO Nº: 0058/2023
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº: 002/2023
LICITAÇÃO Nº: 005/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ Nº: 11.231.139/0001-62
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 01 (um) VEÍCULO DE PASSEIO, TIPO HATCH NOVO DE FÁBRICA 0 KM, COR BRANCA, ANO MODELO 2023 OU SUPERIOR, PARA TRANSPORTE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
CONTRATADO: VIA ALIANCA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ Nº: 28.239.067/0002-83
VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIIL REAIS)
PRAZO: 12 (DOZE) MESES
FUNDAMENTAÇÃO:
LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.004
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52
FONTE: 1.706.0000.000000
FICHA: 000179
PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
DATA DA ATA: 07/11/2023
ORDENADOR DA DESPESA: ANDREIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de novembro do ano de 2023.
ANDREIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1028/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 04/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°: 01/2023
LICITAÇÃO Nº. 07/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 02.739.753/0001-49
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO TIPO MOTOCICLETAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E COMPOR A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS.
CONTRATADO: GRANKAI COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.
CNPJ: 47.669.479/0001-17
VALOR TOTAL: R$: 62.700,00 (SESSENTA E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS)
PRAZO: 12 (DOZE) MESES
FUNDAMENTAÇÃO:
LEI Nº. 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002
LEI Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
LEI COMPLEMENTAR Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
DECRETO Nº. 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
DECRETO Nº. 3.555, DE 2000
DECRETO MUNICIPAL Nº. 517, DE 07 DE JULHO DE 2020.
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO Tocantins
SETOR: GABINETE DO PREFEITO
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.03.04.122.0002.2.088
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52
FONTE: 1.755.0000.000000
FICHA: 027
PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
DATA DA ATA: 14/11/2023
ORDENANDOR DA DESPESA: JOSÉ REZENDE SILVA
Itaporã do Tocantins, aos 20 de novembro de 2023.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº 1551/2023
CONTRATO: 79/2023
CHAMADA PÚBLICA: 01/2023
ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE DA 2ª CHAMADA PÚBLICA PNAE DO 1º SEMESTRE 2023
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins/TO
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE (POLPAS);
CONTRATADA: IRENES ALVES DA SILVA
CNPJ/CPF: 921.258.671-68
VALOR TOTAL R$: 2.581,60 (DOIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
PAGAMENTO: PARCELA ÚNICA
LEI Nº 11.947/2009
LEI Nº 8.666/93
ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS
CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0024.2032
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.552
FICHA: 0298
DATA DO CONTRATO: 23/11/2023
Ordenador de Despesa: Magna Caponi Gomes.
Itaporã do Tocantins -TO, 23 de Novembro de 2023.
MAGNA CAPONI GOMES
Gestora do Fundo Municipal de Educação