PORTARIA Nº.186/2023 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
“Concede Adicional por serviço noturno ao servidor que especifica e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o previsto no Art.85 Parágrafo único da Lei Municipal nº 001/2005, de 18 de Janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor JALES FRANCISCO ROSA, nomeado pelo Decreto Nº084/2008 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, a partir de 01 de Setembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Setembro de 2023.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 18 dias do mês de Setembro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL -SRP-Nº 05/2023
PROCESSO Nº 506/2023
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº11.231.139/0001-62, através de sua gestora Sr.ª ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA, torna pública adjudicação e homologação do resultado do PREGÃO PRESENCIAL - SRP- Nº 05/2023 OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS EM GERAL, LUBRIFICANTES, FILTROS E PEÇAS PARA AR CONDICIONADO, PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. AQUISIÇÃO SERÁ DE SRP - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - PARCELADA CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ENTREGUE PELA LICITANTE VENDEDORA NOS ÓRGÃOS SOLICITANTE. onde sagrou-se vencedores as empresas: J.P. BEZERRA DA SILVA & CIA LTDA - ME CNPJ nº 37.580.321/0001-12, sendo a empresa vencedora do LOTE 01/ITENS:1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.A empresa: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - ME CNPJ nº 42.334.332/0001-52, sendo a empresa vencedora do LOTE 02/ITENS:1, 2, 3, 4, 5, 6 ,7e 8, E LOTE 03/ITENS:1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. E a empresa LUIZ CARLOS LIMA LEITE-00888180128 CNPJ nº 45.645.914/0001-48, sendo vencedora do LOTE 04/ITENS:1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 05.17.10.122.0037.2.113.3.3.90.30 - Manut. Ativ. Adminiust. do F M S, Elementos da Despesa: MATERIAL DE CONSUMO.
Itaporã do Tocantins -TO 15 de setembro de 2023.
PUBLIQUE-SE
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 06/2023
PROCESSO Nº : 506/2023
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº : 05/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
CNPJ: Nº11.231.139/0001-62
OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS EM GERAL, LUBRIFICANTES, FILTROS E PEÇAS PARA AR CONDICIONADO, PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
VALOR TOTAL: R$: 236.106,64 (duzentos e trinta seis mil e cento e seis reais e sessenta e quatro centavos).
PRAZO: 18/09/2023 a 18/09/2024.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
CONTRATADOS: J.P. BEZERRA DA SILVA & CIA LTDA - ME CNPJ nº 37.580.321/0001-12, sendo a empresa vencedora do LOTE 01/ITENS:1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.A empresa: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - ME CNPJ nº 42.334.332/0001-52, sendo a empresa vencedora do LOTE 02/ITENS:1, 2, 3, 4, 5, 6 ,7e 8, E LOTE 03/ITENS:1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. E a empresa LUIZ CARLOS LIMA LEITE-00888180128 CNPJ nº 45.645.914/0001-48, sendo vencedora do LOTE 04/ITENS:1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.ATA FIRMADA EM: 18/09/2023
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 18 dias de setembro de 2023.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde