FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1146/2023
CONTRATO Nº: 0053/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0008/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS-ME
CNPJ: 11.678.202/0001-03 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA MANUTENÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$: 5.275 (cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FICHA: 00214
FONTE: 1.500.1002
DATA DO CONTRATO: 30/08/2023
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins -TO, 30 de agosto de 2023.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
PORTARIA Nº. 183/2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que a pessoa em questão atende aos quesitos da Lei municipal nº 109/2018 de 30 de maio de 2018.
CONSIDERANDO que o cargo está previsto na lei municipal nº 093/2017 de 18 de janeiro de 2019, e na Lei municipal nº 109/2018 de 30 de maio de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora RAYANA NAYARA SILVA para exercer o cargo de “ASSESSORA PEDAGÓGICA”, de provimento em comissão, com carga horária de 20hr semanais, a nível II e Classe A, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporã do Tocantins, a partir de 15 de Agosto de 2023.
Art. 2º Os vencimentos do cargo é o piso previsto para o nível superior de acordo com o Art. 8, II, anexo II, Nível III, letra A, da lei.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de Agosto de 2023.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 30 dias do mês de Agosto de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal