RESOLUÇÃO Nº 69/2023-CMAS DE 15 AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo PROCAD-SUAS, Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, dia 15 de agosto de 2023, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011;
CONSIDERANDO a as Portarias 109/2009; a 625/2010 e a 113/2015;
CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;
CONSIDERANDO A Lei Municipal do SUAS 061/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Aprova o Projeto Executivo PROCAD-SUAS, Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social, o Município recebeu um repasse no valor de 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Placar da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins 2023.
Camilla Carvalho
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 70/2023-CMAS DE 15 AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar de Políticas Públicas para Custeios na Secretaria Municipal de Assistência Social 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, dia 15 de agosto de 2023, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011;
CONSIDERANDO a as Portarias 109/2009; a 625/2010 e a 113/2015;
CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;
CONSIDERANDO A Lei Municipal do SUAS 061/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Aprova a Emenda Parlamentar de Políticas Públicas através do Senador Eduardo Gomes, no valor de 150.000,00, (cento e cinquenta mil reais) para custeios da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins-TO, da programação de nº 171110020230002.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Placar da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins 2023.
Camilla Carvalho
Presidente do CMAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº.051/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 445/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº:04/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 01/2023
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins/TO
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADA: ALL CAR PROJETOS LTDA
CNPJ: 42.308.623/0001-76
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de um (01) veículo automotor, FIAT MOBI like 1.0 manual, Hatch, zero km, cor branca, bicombustível (gasolina/etanol), com 05 portas, capacidade para 05 pessoas, potência do motor 1.0, 75 cv, ano/modelo 2023/2023
VALOR TOTAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/08/2023.
VIGÊNCIA: 15/08/2024
PRAZO DE ENTREGA: 90(noventa) dias
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/2002
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.004
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52
FONTE: 1.706.000.000000
FICHA: 000179
PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
Itaporã do Tocantins, 16 de agosto de 2023.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº.051/2023
Ante o ERRO DE DIGITAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº.051/2023, publicado no doem – ano V, DO 807/2023 pág. 02/03 de 15 de agosto de 2023, comunica aos interessados que:
Onde se lê: EXTRATO DO CONTRATO Nº.054/2023
Leia – se: EXTRATO DO CONTRATO Nº.051/2023
Onde se lê: VIGÊNCIA: 10/08/2024
Leia – se: VIGÊNCIA: 15/08/2024
Onde se lê: PRAZO DE EXECUÇÃO: 12(doze) meses
Leia – se: PRAZO DE ENTREGA: 90(noventa) dias
Para maiores informações encontram-se à disposição, através do telefone: (063) 3458-1296 e/ou no endereço: Rua Domingos B. de Oliveira nº. 12/13 cep 77740-000, nesta cidade de Itaporã do Tocantins e pelo e-mail secreatia.saude@itapora.to.gov.br
Itaporã do Tocantins – TO 16 de agosto de 2023.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde