RESOLUÇÃO Nº 64/2023-CMAS DE 05 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a 9ª Conferência Municipal Assistência Social: Reconstrução do SUAS que temos e o SUAS que queremos de Itaporã do Tocantins em 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, dia 05 de maio de 2023, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011;
CONSIDERANDO as prerrogativas pertinentes relacionadas com a realização das conferências municipais Democráticas Popular de assistência Social;
CONSIDERANDO o Plano Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;
CONSIDERANDO a Lei Municipal do SUAS 061/2014;
CONSIDERANDO as Orientações do CEAS-Conselho Estadual de Assistência Social do Tocantins
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a 9ª Conferencia Municipal de Assistência Social :Reconstrução do SUAS que temos e o SUAS que queremos! de Itaporã do Tocantins dia 11 de maio de 2023.
Parágrafo Único – A 9ª Conferência será realizada de 7:30h às 12:30 horas, e terá 24 delegados.
Art. 2º A metodologia da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social: Reconstrução do SUAS que temos e o SUAS que queremos! Acontecera com a apresentação dos eixos temáticos, serão apresentados e discutidos com todos os participantes presentes na conferência, e formuladas com todos os participantes, eixo por eixo, com a divisão de grupos de cada eixo, e a apresentação das propostas para aprovação final, será nomeada uma pessoa representante do eixo a qual fez parte para apresentar.
Art. 3ª Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação de maio de 2023.
Camilla Carvalho
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 065/2023 CMAS DE 05 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social dia 06 de maio de 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, dia 05 de maio 2023, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal 015/98 e da LOAS nº 8.742/1993 e,
CONSIDERANDO:
A necessidade de Fortalecer o Sistema único de Assistência Social-SUAS em Itaporã do Tocantins;
A necessidade de se convocar a população para as conferências de assistência social;
A necessidade de se nomear uma comissão organizadora da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social dia 11 de maio de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear 14 pessoas, sendo todos membros do conselho do CMAS da Assistência Social, para Fazer parte da Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal: Reconstrução do SUAS que temos e o SUAS que queremos de assistência Social;
Art. 2º Serão 6 (seis) membros governamentais e 6 (seis) membros não governamentais e 2 (duas) da Secretaria Municipal de Assistência Social para compor a Comissão;
Art. 3º Fica Assim composta a Comissão organizadora da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social: Reconstrução do SUAS que temos e o SUAS que queremos de assistência Social, membros governamentais, Valdinéa Ventura de Oliveira, Matheus Bezerra Silva, Raimunda Morais da Silva Oliveira, Leidiany Alves Pedrosa, Caio Ferreira de Andrade, Keila Barbosa Cirqueira, membros não governamentais, Camilla Carvalho, Perpetua Socorro Pereira Leite, Elizangela Ferreira dos Santos, Laryssa Pereira Guimaraes, Jayne da Silva Gomes, Maria Lucia Pereira Vito e da secretaria municipal, Marisneide da Conceição Silva Moura e Lucivania Rocha Pereira.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, e Publicação.
Camilla Carvalho
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 66/2023-CMAS DE 05 MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a eleição do novo Presidente e Vice- Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, dia 05 de maio de 2023, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011;
CONSIDERANDO a as Portarias 109/2009; a 625/2010 e a 113/2015;
CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;
CONSIDERANDO A Lei Municipal do SUAS 061/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovados e eleitos com a votação por unanimidade dos Conselheiros do CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social, foram eleitos os conselheiros (as), Camilla Carvalho como Presidente Não Governamental e Matheus Bezerra Silva, como Vice-presidente Governamental do CMAS 202.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Placar da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins 2023.
Camilla Carvalho
Presidente do CMAS