DECRETO Nº 852/2023 DE 04 DE MAIO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: empresa: J P BEZERRA DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ Nº 37.580.321/0001-12, PROCESSO Nº 620/2023, dispensa nº 08/2023.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais, com a finalidade de ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.
Art. 3 A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04 dias de maio de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 853/2023 DE 04 DE MAIO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: empresa: ANTONIO GOMES FERREIRA, CNPJ Nº 22.124.396/0001-11, Nome Fantasia Brasília Net, PROCESSO Nº 375/2023, dispensa nº 07/2023.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 3.597,60 (três mil e quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos, com a finalidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE INTERNET, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS E SEUS DEPARTAMENTOS DEPENDENTES.
Art. 3 A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04 dias de maio de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 854/2023 DE 04 DE MAIO DE 2023.
DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, com respaldo nas disposições contidas no artigo 25,III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e:
CONSIDERANDO que o Município de Itaporã do Tocantins necessita contratar, show artístico para evento alusivo a festividade de Tradição XII Itaporã Fest;
CONSIDERANDO que o Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico e da controladoria constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO as justificativas da Comissão Permanente de Licitação quanto ao preço da contratação do show e das demais condições;
CONSIDERANDO que a publicação tempestiva do presente Decreto foi prejudicada por fatores administrativos de força maior, e considerando não haver prejuízo material em publicação futura, bem como, que a modulação dos efeitos administrativos se opera frente a correção futura do Ato em cumprimento ao Princípio da Legalidade.
RESOLVE:
Art. 1º - DECRETAR a inexigibilidade de processo licitatório inexigibilidade 08/2023, processo 600/2023 para contratação da empresa: CRISTIANO DE SOUSA FRANÇA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 20.649.871/0001-4, detentora SHOW ARTÍSTICO COM CANTOR KHRYS FRANÇA que irar se apresentar no dia 26 de maio de 2023 em espaço público praça 08 de outubro.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de VALOR TOTAL R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dar-se-á nos termos do Art. 25 caput, III da Lei 8.666/93, conforme contrato público de apresentação artística a ser celebrado entre as partes.
Art. 3º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se à Secretaria de Finanças.
Art. 4º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins –TO, Itaporã do Tocantins – TO, 04 dias do mês de maio de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 855/2023 DE 04 DE MAIO DE 2023.
DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, com respaldo nas disposições contidas no artigo 25,III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e:
CONSIDERANDO que o Município de Itaporã do Tocantins necessita contratar, show artístico para evento alusivo a festividade de Tradição XII Itaporã Fest;
CONSIDERANDO que o Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico e da controladoria constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO as justificativas da Comissão Permanente de Licitação quanto ao preço da contratação do show e das demais condições;
CONSIDERANDO que a publicação tempestiva do presente Decreto foi prejudicada por fatores administrativos de força maior, e considerando não haver prejuízo material em publicação futura, bem como, que a modulação dos efeitos administrativos se opera frente a correção futura do Ato em cumprimento ao Princípio da Legalidade.
RESOLVE:
Art. 1º - DECRETAR a inexigibilidade de processo licitatório inexigibilidade 09/2023, processo 603/2023 para contratação da empresa: I C VIEIRA PRODUÇÕES, inscrito no CNPJ Nº 43.254.513/0001-314, detentora SHOW ARTÍSTICO COM IGOR CUNHA que irar se apresentar no dia 27 de maio de 2023 em espaço público praça 08 de outubro.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de VALOR TOTAL R$: 40.000,00 (quarenta mil reais), e dar-se-á nos termos do Art. 25 caput, III da Lei 8.666/93, conforme contrato público de apresentação artística a ser celebrado entre as partes.
Art. 3º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se à Secretaria de Finanças.
Art. 4º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins –TO, Itaporã do Tocantins – TO, 04 dias do mês de maio de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 375/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023
Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2023, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE INTERNET, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS E SEUS DEPARTAMENTOS DEPENDENTES, a ser prestado pela empresa 22.124.396 ANTONIO GOMES FERREIRA, CNPJ Nº 22.124.396/0001-11, Nome Fantasia Brasília Net, Endereço R. 7 De Setembro, quadra 13, nº 19, centro, cep 77.740-000, telefone (63) 8415-4600, endereço eletrônico ag.ferreira55@hotmail.com, município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL de R$ 3.597,60 (três mil e quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de maio do ano de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 620/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023
Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2023, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando a AQUISIÇÃO DE BATERIA E CILINDRO PARA PORTA DE ÔNIBUS ESCOLAR, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, a ser prestado pela empresa J P BEZERRA DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ Nº 37.580.321/0001-12, Nome Fantasia Auto Pecas e Auto Elétrica Colmeia, Endereço Av. Longuinho Vieira Junior, Nº 733, Centro, CEP 77.725-000, Telefone (63) 3457-1245, município de Colméia, Estado do Tocantins.
O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de maio do ano de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2023
PROCESSO Nº 450/2023
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ: 02.739.753/001-49, torna pública adjudicação e homologação do resultado do PREGÃO PRESENCIAL - SRP- Nº 02/2023 OBJETO: Aquisição de material de papelaria, escolar, expediente e diversos, para atender a Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins - TO e suas Secretarias dependentes, junto ao Gabinete do Prefeito. Onde sagrou-se vencedoras as Empresas: CLEONICE F. DE ANDRADE CASTRO CNPJ: 10.700.080/0001-41, estabelecida na rua 7 de setembro, comercial, centro, Itaporã do Tocantins, TO, com o valor total de: R$:50.936,70 (cinquenta mil novecentos e trinta e seis reais e setenta centavos) E a empresa: CARLEANY C CARVALHO LTDA CNPJ: 48.851.005/0001-54, estabelecida na rua da matriz, centro, Itaporã do Tocantins, TO, com o valor total de R$:83.555,43 (oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos) E a empresa: FOCO LTDA CNPJ: 26.986.915/0001-01, rua ne 7, CONJ 02 lote 28 b sala 01, plano diretor norte, Palmas, TO, com o valor total de R$: 66.258,34 (sessenta e seis mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos.
Itaporã do Tocantins -TO 04 de maio de 2023.
PUBLIQUE-SE
JOSÉ REZENDE SILVA
CPF: 451.409.521-49
PREFEITO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2023
PROCESSO Nº 448//2023
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ: 30.801.077/0001-21, através da sua gestora Sr.ª MAGNA CAPONI GOMES torna público a adjudicação e homologação do resultado do PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA, ESCOLAR, EXPEDIENTE, INFORMÁTICA E DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO. onde sagrou-se vencedoras as empresas: D. PEREIRA RIBEIRO CNPJ: 07.931.239/0001-24, estabelecida na AV Longuinho Vieira Junior, Centro, Colmeia - TO, com o valor total de R$:71.742,60 (setenta e um mil setecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos).E a empresa: CLEONICE F. DE ANDRADE CASTRO CNPJ: 10.700.080/0001-41, estabelecida na rua 7 de setembro, comercial, centro, Itaporã do Tocantins, TO. com o valor de: R$:75.242,05 (setenta e cinco mil duzentos e quarenta e dois reais e cinco centavos). E a empresa: CARLEANY C CARVALHO LTDA CNPJ: 48.851.005/0001-54, estabelecida na rua da matriz, centro, Itaporã do Tocantins, TO, com o valor total de R$: 174.922,59 (cento e setenta e quatro mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos). E a empresa: FOCO LTDA CNPJ: 26.986.915/0001-01, estabelecida na Q acne 11 rua ne 7, conj. 02 lote 28 b sala 01, plano diretor norte, Palmas, TO, com o valor total de R$:45.467,40(quarenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos).
Itaporã do Tocantins -TO 04 de maio de 2023.
PUBLIQUE-SE
MAGNA CAPONI GOMES
CPF: 864.726.401-06
PRESIDENTE DO FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL -SRP-Nº 03/2023
PROCESSO Nº 444/2023
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ: Nº14.764.030/0001-89, torna pública adjudicação e homologação do resultado do PREGÃO PRESENCIAL - SRP- Nº 03/2023 OBJETO: Aquisição de material de papelaria para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social e seus departamentos dependentes. Onde sagrou-se vencedor a empresa: SUPERMERCADO JJ LTDA-ME CNPJ: 20.634.268/0001-56 com o valor total R$: 286.001,17 (duzentos e oitenta e seis mil um real e dezessete centavos).
Itaporã do Tocantins -TO 04 de maio de 2023.
PUBLIQUE-SE
Veralúcia Neres Guedes e Silva
Secretária municipal de Assistência Social e Emprego
PROCESSO Nº 600/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N◦ 008/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2023, fundamentada no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visando à CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR KHRYS FRANÇA, A SE REALIZAR DURANTE A FESTIVIDADE DE TRADIÇÃO DO “XII” ITAPORÃ FEST, NO DIA 26 DE MAIO DE 2023, ÀS 22H30MIN, COM DURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 2 HORAS DE SHOW EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA 08 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO, a ser fornecido pela empresa: CRISTIANO DE SOUSA FRANÇA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 20.649.871/0001-48.
O preço está compatível com o praticado no mercado, e proposta com valor R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins aos 04 dias do mês de maio de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PROCESSO Nº 603/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N◦ 009/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023, fundamentada no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visando à CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR IGOR CUNHA, A SE REALIZAR DURANTE A FESTIVIDADE DE TRADIÇÃO DO “XII” ITAPORÃ FEST, NO DIA 27 DE MAIO DE 2023, ÀS 22H30MIN, COM DURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 2 HORAS DE SHOW EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA 08 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, a ser fornecido pela empresa: I C VIEIRA PRODUÇÕES, inscrito no CNPJ Nº 43.254.513/0001-31.
O preço está compatível com o praticado no mercado, e proposta com valor R$: 40.000,00 (quarenta mil reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins aos 04 dias do mês de maio de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal