DECRETO MUNICIPAL Nº 840/2023 DE 03 DE ABRIL DE 2023
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, PARA SUPRIR NECESSIDADE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal n° 177/2023 de 09 de março de 2023 e demais legislação vigente, e,
CONSIDERANDO o resultado da eleição, com homologação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itaporã do Tocantins, ocorrido em 06 de outubro de 2019.
CONSIDERANDO o cronograma de férias dos Conselheiros Tutelares que se iniciam em (inserir data), findando-se em (inserir data);
CONSIDERANDO que a 1ª Suplente manifestou interesse em assumir a vaga temporária no Conselho Tutelar, em atendimento ao Ato convocatório publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal-DOEM, Página 2, Edição de nº. 744, de 23 de março de 2023 e ao Ofício nº 09/2023 CDCMA;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Sr.ª MÍRIA FRANCISCA DE JESUS, 1ª Suplente do Conselho Tutelar de Itaporã do Tocantins, para exercer temporariamente o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, pelo período de 04/04/2023 a 31/12/2023 em consonância ao cronograma de férias do órgão, bem como ocorra vacância e licenças no período supra citado.
Art. 2º. Caso haja, entre as férias dos Conselheiros Tutelares Titulares, intervalo inferior a 30 dias, a Conselheira nomeada permanecerá ocupando o cargo, funcionando temporária e intercaladamente, o órgão com 6 (seis) membros.
Art. 3º. Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins/TO, aos 03 de abril de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL 010/2022
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO;
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RESULTADO DO PLEITO |
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CANDIDATA |
GERCILENE RODRIGUES DE SOUSA |
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TOTAL DE VOTOS/SEÇÃO 01 |
119 |
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VOTOS VÁLIDOS |
98 |
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VOTOS NULOS |
20 |
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VOTOS EM BRANCO |
01 |
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TOTAL DE VOTOS/SEÇÃO 02 |
66 |
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VOTOS VÁLIDOS |
59 |
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VOTOS NULOS |
07 |
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VOTOS BRANCOS |
00 |
Itaporã do Tocantins -TO, 04/04/2023.
Comissão Eleitoral
Íres Souza Macêdo
Maria da Conceição Pereira dos Santos Fernandes
Maria Marlúcia da Silva Rabelo
DECRETO Nº 841/2023 DE 04 DE ABRIL DE 2023.
SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe conferem: a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei nº. 015/98, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social.
DECRETA:
Art. 1º Ficam substituídos o seguinte membro para fazer parte do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Itaporã do Tocantins, no que tange CONSELHEIROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GOVERNAMENTAIS;
II- CONSELHEIROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GOVERNAMENTAIS;
d) Administração
Titular: GABRIELLA RODRIGUES MIRANDA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito municipal, de Itaporã do Tocantins, aos 04 dias do mês de Abril de 2023.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO: Nº 334/2023
NÚMERO DO CONTRATO: Nº 013/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 02/2023
PREGÃO PRESENCIAL: N° 04/2023
LICITAÇÃO: Nº 04/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 14.764.030/0001-89
CONTRATADA: CLEONICE F. DE ANDRADE CASTRO
CNPJ: 10.700.080/0001-41
OBJETO: Aquisição de material de papelaria, escolar, expediente e diversos, para atender o Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins - TO e seus Departamentos dependentes. No período de 12 (doze) meses
VALOR TOTAL R$: 30.556,72 (trinta mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos)
VIGÊNCIA: 04/04/2023 à 03/04/2024
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SETOR: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS.
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Dotação orçamentária: 06.18.08.244.0042.2.117
Elemento de despesa: 3.3.90.30
FICHA: 240
FONTE: 1660.0000
AMPRIM. DA ORG. E GESTÃO DO PBF – IGD-PBF
Dotação orçamentária: 06.18.08.244.0043.2.118
Elemento de despesa: 3.3.90.30
FICHA: 243
FONTE:1660
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO
Dotação orçamentária: 06.18.08.244.0044.2.120
Elemento de despesa: 3.3.90.30
FICHA: 252
FONTE: 1660
SERVIÇO CONVI. E FORTALECIMENTO VÍNCULOS
Dotação orçamentária: 06.18.08.244.0044.2.121
Elemento de despesa: 3.3.90.30
FICHA: 257
FONTE: 1660.
CONTRATO FIRMADO EM: 04/04/2023
Ordenador Responsável: VERALÚCIA NERES GUEDES E SILVA
Itaporã do Tocantins -TO, 04 de abril de 2023.
VERALÚCIA NERES GUEDES E SILVA
Secretária municipal de Assistência Social e Emprego
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO: Nº 334/2023
NÚMERO DO CONTRATO: Nº 014/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 02/2023
PREGÃO PRESENCIAL: N° 04/2023
LICITAÇÃO: Nº 04/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 14.764.030/0001-89
CONTRATADA: CARLEANY CIPRIANO CARVALHO LTDA
CNPJ: 38.851.005/001-54
OBJETO: Aquisição de material de papelaria, escolar, expediente e diversos, para atender o Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins - TO e seus Departamentos dependentes. No período de 12 (doze) meses
VALOR TOTAL R$: 29.059,53 (vinte nove mil e cinquenta nove reais e cinquenta três centavos)
VIGÊNCIA: 04/04/2023 à 03/04/2024
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SETOR: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS.
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Dotação orçamentária: 06.18.08.244.0042.2.117
Elemento de despesa: 3.3.90.30
FICHA: 240
FONTE: 1660.0000
AMPRIM. DA ORG. E GESTÃO DO PBF – IGD-PBF
Dotação orçamentária: 06.18.08.244.0043.2.118
Elemento de despesa: 3.3.90.30
FICHA: 243
FONTE: 1660
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO
Dotação orçamentária: 06.18.08.244.0044.2.120
Elemento de despesa: 3.3.90.30
FICHA: 252
FONTE: 1660
SERVIÇO CONVI. E FORTALECIMENTO VÍNCULOS
Dotação orçamentária: 06.18.08.244.0044.2.121
Elemento de despesa: 3.3.90.30
FICHA: 257
FONTE: 1660.
CONTRATO FIRMADO EM: 04/04/2023
Ordenador Responsável: VERALÚCIA NERES GUEDES E SILVA
Itaporã do Tocantins -TO, 04 de abril de 2023.
VERALÚCIA NERES GUEDES E SILVA
Secretária municipal de Assistência Social e Emprego
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 413/2023
CONTRATO Nº: 047/2023
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº: 03/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 03/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: CLEONICE FERREIRA DE ANDRADE CASTRO
CNPJ: 10.700.080/0001-41
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA, EXPEDIENTE E INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO, E SUAS DEPENDENTES.
VALOR TOTAL: R$: 15.743,74 (quinze mil e setissentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos).
PRAZO: 03/04/2023 a 03/04/2024
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.113
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 000169
SETOR: AÇOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000 E 1.600.0000.00000
FICHA: 000182
SETOR: MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000 E 1.600.0000.00000
FICHA: 000212
SETOR: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.304.0028.2.105
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.600.0000.00000
FICHA: 000220
DATA DO CONTRATO: 03/04/2023
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins -TO, 04 de abril de 2023.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 413/2023
CONTRATO Nº: 046/2023
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº: 03/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 03/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: CARLEANY CIPRIANO CARVALHO LTDA
CNPJ:48.851.0005/0001-54
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA, EXPEDIENTE E INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO, E SUAS DEPENDENTES.
VALOR TOTAL: R$: 73.865,08 (setenta e três mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos).
PRAZO: 03/04/2023 a 03/04/2024
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.113
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 000169
SETOR: AÇOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000 E 1.600.0000.00000
FICHA: 000182
SETOR: MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000 E 1.600.0000.00000
FICHA: 000212
SETOR: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.304.0028.2.105
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30
FONTE: 1.600.0000.00000
FICHA: 000220
DATA DO CONTRATO: 03/04/2023
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins -TO, 04 de abril de 2023.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 245/2023
CONTRATO Nº: 045/2023
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº: 02/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 02/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: MARIA DE JESUS CIPRIANO CARVALHO
CNPJ:09.632.991/0001-08
OBJETO: AQUISIÇAÕ GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DE HIGIENE E LIMPEZA, DE COPA COZINHA E MATERIAIS DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DEPENDENTES.
VALOR TOTAL: R$ 169.021,32(cento e sessenta e nove mil e vinte e um reais e trinte e dois centavos).
PRAZO: 28/03/2023 a 28/03/2024
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2023
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.113
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 000169
SETOR: AÇOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000 E 1.600.0000.00000
FICHA: 000182
SETOR: MANUT. ACADEMIA DA SAUDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.086
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000 E 1.600.0000.00000
FICHA: 000333
SETOR: MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000 E 1.600.0000.00000
FICHA: 000212
SETOR: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.304.0028.2.105
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.600.0000.00000
FICHA: 000220
DATA DO CONTRATO: 28/03/2023
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 04 dias do mês de abril de 2023.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
Gestora do Fundo Municipal de Saúde