AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL -SRP-Nº 02/2023
PROCESSO Nº 334/2023
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ: Nº14.764.030/0001-89, torna pública adjudicação e homologação do resultado do PREGÃO PRESENCIAL - SRP- Nº 02/2023 OBJETO: Aquisição de material de papelaria para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social e seus departamentos dependentes. Onde sagrou-se vencedoras as empresas: CLEONICE F. DE ANDRADE CASTRO, inscrita no CNPJ: 10.700.080/0001-41 , estabelecida na Rua 07 de Setembro, Nº85, centro Itaporã do Tocantins -TO, importa-se a presente licitação na importância total de R$:30.556,72 (trinta mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos) E a empresa: CARLEANY C CARVALHO LTDA CNPJ: 48.851.005/0001-54 , estabelecida na R da Matriz, Nº 67 com o valor total R$:$:29.059,53(vinte e nove mil e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos).
Itaporã do Tocantins -TO 28 de março de 2023.
PUBLIQUE-SE
Veralúcia Neres Guedes e Silva
Secretária municipal de Assistência Social e Emprego
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP- Nº 03/2023
PROCESSO:413/2023
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº11.231.139/0001-62, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira s/nº, centro, Itaporã do Tocantins, Cep: 77.740-000, Estado do Tocantins, através da sua Pregoeira, realizou no dia 28/03/2023, às 09h05min licitação Pregão presencial Nº 03/2023, tipo MENOR PREÇO por Item, cujo objeto foi” Aquisição de Material de Papelaria, Expediente e Informática, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins/TO. Onde sagrou-se vencedores as empresas: CLEONICE F. DE ANDRADE CASTRO, CNPJ: 10.700.080/0001-41 com o valor total R$:15.743,74 (quinze mil e setecentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos) E a empresa: CARLEANY C CARVALHO LTDA, CNPJ: 48.851.005/0001-54 com o valor total R$:73.865,08(setenta e três mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos).
A ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO das empresas acima citadas estão à disposição dos interessados nos autos do referido processo licitatório na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal, na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, em Itaporã do Tocantins – TO.
Itaporã do Tocantins - TO, 28 de março de 2023.
Paula Aparecida de Jesus
Pregoeira
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 02/2023
PROCESSO Nº : 245/2023
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº : 02/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
CNPJ: Nº11.231.139/0001-62
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, material de higiene e limpeza, copa e cozinha e materiais diversos, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins/TO e suas dependências.
VALOR TOTAL: R$: 169.021,32 (cento e sessenta e nove mil, vinte e um reais e trinta e dois centavos)
PRAZO: 28/03/2023 a 28/03/2024
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
CONTRATADO: NOME: MARIA DE JESUS C. CARVALHO
CPF/CNPJ: 09.632.991/0001-08
ENDEREÇO: Rua da Matriz, Nº61, centro Itaporã do Tocantins -TO.
REPRESENTANTE LEGAL:
NOME: CARLEANY CIPRIANO CARVALHO
CPF: 006.857.911-06,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ATA FIRMADA EM: 28/03/2023
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDREIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 29 dias de março de 2023.
ANDREIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretaria Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Extrato do Contrato N° 040/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 02.739.753/0001-49.
Contratado: Tatiana Alves Da Silva.
CPF: 064.503.711-70.
Objeto: Por força deste contrato o CONTRATADO se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Gari, para atender a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, no período de 06/03/2023 a 29/12/2023.
Valor Total: R$ 14.105,00 (catorze mil e cento e cinco reais).
Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).
Prazo: 06/03/2023 a 29/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.
Programa: Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública.
Classificação Orçamentária: 03.16.18.452.0012.2.042.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 06/03/2023.
Itaporã do Tocantins - TO, 15 de março de 2023.
JOSE REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Extrato do Contrato N° 041/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 02.739.753/0001-49.
Contratado: Paulo Henrique Valadares de Sá.
CPF: 037.064.811-03.
Objeto: Por força deste contrato o CONTRATADO se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Pedreiro, para atender a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, no período de 08/03/2023 a 19/12/2023.
Valor Total: R$ 12.282,20 (doze mil duzentos e oitenta e dois reais com vinte centavos).
Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).
Prazo: 08/03/2023 a 19/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Programa: Manutenção dos Serviços Urbanos.
Classificação Orçamentária: 03.21.15.451.0013.2.040.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 08/03/2023
Itaporã do Tocantins - TO, 28 de março de 2023.
JOSE REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Extrato do Contrato N° 042/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 02.739.753/0001-49.
Contratado: Menergidio Batista de Sousa.
CPF: 822.973.041-53.
Objeto: Por força deste contrato o CONTRATADO se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Servente, para atender a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, no período de 08/03/2023 a 19/12/2023.
Valor Total: R$ 12.282,20 (doze mil duzentos e oitenta e dois reais com vinte centavos).
Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).
Prazo: 08/03/2023 a 19/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Programa: Manutenção dos Serviços Urbanos.
Classificação Orçamentária: 03.21.15.451.0013.2.040.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 08/03/2023.
Itaporã do Tocantins - TO, 28 de março de 2023.
JOSE REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Extrato do Contrato N° 043/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 02.739.753/0001-49.
Contratado: Marcos Gomes Ferreira.
CPF: 050.088.041-70.
Objeto: Por força deste contrato o CONTRATADO se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Brigadista, para atender a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, no período de 14/03/2023 a 19/12/2023.
Valor Total: R$ 11.978,40 (onze mil novecentos e setenta).
Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).
Prazo: 14/03/2023 a 19/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.
Programa: Manutenção das Ações do Meio Ambiente.
Classificação Orçamentária: 03.16.18.541.0016.2.025.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 14/03/2023
Itaporã do Tocantins - TO, 28 de março de 2023.
JOSE REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Extrato do Contrato N° 044/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 02.739.753/0001-49.
Contratado: LUCIVALDO PEREIRA DE SOUSA.
CPF: 026.164.071-24.
Objeto: Por força deste contrato o CONTRATADO se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Pedreiro, para atender a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, no período de 07/03/2023 a 19/12/2023.
Valor Total: R$ 12.329,60 (doze mil trezentos e vinte e nove reais com sessenta centavos).
Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).
Prazo: 07/03/2023 a 19/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Programa: Manutenção dos Serviços Urbanos.
Classificação Orçamentária: 03.21.15.451.0013.2.040.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 07/03/2023.
Itaporã do Tocantins - TO, 28 de março de 2023.
JOSE REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Extrato do Contrato N° 045/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 02.739.753/0001-49.
Contratado: José Geraldo dos Santos.
CPF: 950.429.461-87.
Objeto: Por força deste contrato o CONTRATADO se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Pedreiro, para atender a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, no período de 08/03/2023 a 19/12/2023.
Valor Total: R$ 12.282,20 (doze mil duzentos e oitenta e dois reais com vinte centavos).
Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).
Prazo: 08/03/2023 a 19/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Programa: Manutenção dos Serviços Urbanos.
Classificação Orçamentária: 03.21.15.451.0013.2.040.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 08/03/2023.
Itaporã do Tocantins - TO, 28 de março de 2023.
JOSE REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Extrato do Contrato N° 046/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 02.739.753/0001-49.
Contratado: Lucivania Cassimiro da Silva.
CPF: 013.256.611-71.
Objeto: Por força deste contrato o CONTRATADO se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Gari, para atender a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, no período de 08/03/2023 a 29/12/2023.
Valor Total: R$ 12.282,20 (doze mil duzentos e oitenta e dois reais com vinte centavos).
Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).
Prazo: 08/03/2023 a 29/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.
Programa: Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública.
Classificação Orçamentária: 03.16.18.452.0012.2.042.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 08/03/2023.
Itaporã do Tocantins - TO, 28 de março de 2023.
JOSE REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Extrato Do Contrato N° 047/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 02.739.753/0001-49
Contratado: Caio Ferreira De Andrade.
CPF: 089.560.551-14.
Objeto: Por força deste contrato a CONTRATADA se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Assistente Administrativo, para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, no período de 16/03/2023 a 19/12/2023.
Valor Total: R$ 11.978,40 (onze mil novecentos e setenta e oito reais com quarenta centavos).
Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).
Prazo: 16/03/2023 a 19/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 164/2022 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Secretaria Municipal de Agricultura.
Programa: Manutenção da Secretaria de Agricultura.
Classificação Orçamentária: 03.06.20.605.0037.2.108.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 16/03/2023.
Itaporã do Tocantins - TO, 28 de março de 2023.
JOSE REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
Contratante
Contrato nº048/2023
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINEIRO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ, TO, E O JARDINEIRO IDAEMIO DOS SANTOS ROCHA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, Entidade de Direito Público inscrita no CNPJ. Nº 02.739.753/0001-49, situado na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, centro, Itaporã do Tocantins, CEP: 77.740-000 Estado do Tocantins, aqui representada pelo Gestor Municipal Srº. Prefeito JOSÉ REZENDE SILVA, portador da carteira de identidade RG nº 2.443.225 SSP/GO e inscrito no CPF nº 451.409.521-49 ora denominado CONTRATANTE, e de outro lado, o Srº IDAEMIO DOS SANTOS ROCHA, brasileiro, casado, Jardineiro, portador do Registro Geral RG n° 646.222 SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 024.025.471-62, residente e domiciliado à Rua Sibrasem, s/n, Centro de Itaporã do Tocantins - TO, denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - do objeto e seus elementos característicos:
Por força deste contrato o CONTRATADO se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Jardineiro, para atender a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, no período de 16/03/2023 a 19/12/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Regime de execução ou forma de fornecimento:
1 - Os trabalhos serão realizados no perímetro urbano do Município de Itaporã do Tocantins.
2 – A jornada de trabalho do CONTRATADO será de 08 (oito) horas diárias, ou 40 (quarenta) horas semanais, em horários, a serem definidos pela CONTRATANTE, considerando-se sempre a necessidade desta.
3 - As despesas com horas extras e diárias correrão por conta do CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do preço e as condições de pagamentos critérios, data base e periodicidade do reajustamento de preços os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento:
1 - Pelos serviços especificados na cláusula primeira, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, um valor total de R$ 11.978,40 (onze mil novecentos e setenta e oito reais com quarenta centavos), que será pago em 10(dez) parcelas, 01 (uma) de R$ 1.345.40,00 (um mil trezentos e quarenta e cinco reais com quarenta centavos), 8 (oito) de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais), 01 (uma) de R$ 217,00 (duzentos e dezessete reais), com vencimento no dia 15 do mês subsequente.
CLÁUSULA QUARTA - Do crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação programática e da categoria econômica:
1 - As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão neste exercício à conta da verba do vigente orçamento, deste Município, conforme a emissão de nota de empenho deste, sob a classificação:
UNIDADE: Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.
PROGRAMA: Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.16.18.452.0012.2.042.
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.36.
CLÁUSULA QUINTA - Dos direitos e as responsabilidades das partes, às penalidades cabíveis e os valores das multas:
1 - À parte que infringir qualquer cláusula deste contrato incorrerá na multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do montante deste contrato, sem prejuízo da faculdade para a parte inocente de, se lhe convier, considerar automaticamente rescindido o contrato. Todavia, em se tratando de atraso nos pagamentos dos serviços, a multa incidirá somente sobre o quanto devido.
2 - O presente Contrato e as partes CONTRATANTES, por si seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.
3 - O CONTRATANTE compromete-se publicar no Diário Oficial Eletrônico Municipal, o resumo do presente instrumento de contrato
CLAUSULA SEXTA - Dos casos de rescisão:
- O presente Contrato poderá ser rescindido, da lei nº 8.666/93, republicada pelas leis nº 8.883/94 e 9.648/98.
CLÁUSULA SÉTIMA - Da vinculação ao termo que dispensa ou inexigir a licitação:
1 - O presente contrato é dispensado da licitação de acordo com o Art. 25 Inciso II C/C Art. 13 da Lei 8.666/93, regida pela lei 8.666/93 alterada pelas leis 8.883/94 e 9.648/98 de 27/05/98 e Lei Municipal Nº 164/2022 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
CLÁUSULA OITAVA - Do Foro:
1 - Fica eleito o Foro da cidade de Colméia do Estado do Tocantins, com renúncia expressa a outros. Por mais privilegiados que forem para dirimir quaisquer questões fundadas neste acordo.
E, por acharem plenamente de acordo com todas as cláusulas e condições do presente contrato, firmam-no, em duas vias de igual teor e forma, perante as testemunhas ao final assinadas.
Itaporã do Tocantins – TO, 16 de março de 2023.
________________________
JOSE RESENDE SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Contratante
________________________
IDAEMIO DOS SANTOS ROCHA
Contratado
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 357/2023
CONTRATO Nº: 058/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 04/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
CNPJ Nº: 30.801.077/0001-21
CONTRATADA: DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA
CNPJ Nº: 21.528.528/0001-08
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA ONLINE PARA MANUTENÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E GERENCIAIS DA UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
VALOR TOTAL: R$ 4.302,00 (quatro mil e trezentos e dois reais).
PRAZO: PARCELADO
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.109
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1001
FICHA: 00271
PROGRAMA: Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.027
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1001
FICHA: 00280
PROGRAMA: Manutenção do Ensino Fundamental.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.365.0020.2.037
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1001
FICHA: 00305
PROGRAMA: Manutenção das Creches.
DATA DO CONTRATO: 27/03/2023
Ordenador de Despesa: Magna Caponi Gomes
Itaporã do Tocantins/TO, aos 29 de março de 2023.
MAGNA CAPONI GOMES
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Secretária Municipal de Educação