DECRETO Nº 832/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023.
“CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NO DECRETO Nº 831/2023”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO ter notado erro material no Decreto nº 831/2023.
CONSIDERANDO que pode – se corrigir a falha.
DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido o erro material constante no Decreto nº 831/2022, de 23 de março de 2023 .
Onde se lê:
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: .820,00 (Oito mil, oitocentos e vinte reais), com a finalidade de Contratação de Prestação de serviço de Arbitragem nos jogos do Campeonato Municipal de Futebol de Itaporã do Tocantins- TO 2023.
RESOLVE:
Leia –se:
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 8.820,00 (Oito mil, oitocentos e vinte reais), com a finalidade de Contratação de Prestação de serviço de Arbitragem nos jogos do Campeonato Municipal de Futebol de Itaporã do Tocantins- TO 2023.
DECRETA:
Art. 2º Continuam inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 831/2023.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês Março de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 432/2023
CONTRATO Nº: 049/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 05/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
CNPJ: 02.739.753.0001-49
CONTRATADA: CIPRIANO DA SILVA SOUSA 02874880124 (CS SPORTS)
CNPJ: 32.534.657/0001-25
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM NOS JOGOS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS- TO 2023, COM ESTIMATIVA DE 14 (QUATORZE) PARTIDAS, SENDO 3 (TRÊS) ÁRBITROS POR PARTIDA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES.
VALOR TOTAL DE R$: 8.820,00 (Oito mil e oitocentos e vinte reais).
PRAZO: PARCELADO.
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.20.14.243.0032.2.087
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
RECURSO PRÓPRIO
FONTE: 1500.000
FICHA: 00134
VIGÊNCIA CONTRATUAL: DE 25/03/2023 A 27/05/2023
DATA DO CONTRATO: 24/03/2023
ORDENADOR DE DESPESA: José Rezende Silva
Itaporã do Tocantins -TO, 24 de março de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 357/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023
Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2023, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA ON-LINE PARA MANUTENÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E GERENCIAIS DA UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL, ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, a ser prestado pela empresa DIGITUS SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 21.528.528/0001-08, Nome Fantasia DIGITUS SISTEMAS, ENDEREÇO Q. 405 Sul, Alameda 31, s/n, arso 42 QI 02 LT 01 SL 01, Plano Diretor Sul, CEP 77.015-667, telefone (63) 8448-4404, endereço eletrônico financeiro@digituss.com.br, município de Palmas, Estado Do Tocantins.
O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL de R$ 4.302,00 (quatro mil e trezentos e dois reais).
Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de março do ano de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 473/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2023, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES (MESAS E CADEIRAS), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, a ser prestado pela empresa SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 47.714.367/0001-30, Nome Fantasia SHOPMED DISTRIBUIDORA, endereço R. Tupinambás, nº 697, QUADRA 05 LOTE 02 SALA B, SETOR OESTE, CEP 77.600-000, telefone (63) 3361-1013, endereço eletrônico shopmeddistribuidora@gmail.com, município de Paraiso do Tocantins, Estado do Tocantins.
O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL de R$ 31.840,00 (trinta e um mil e oitocentos e quarenta reais). Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de março do ano de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 833/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: DIGITUS SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 21.528.528/0001-08, PROCESSO Nº 357/2023, dispensa nº 04/2023.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 4.302,00 (quatro mil e trezentos e dois reais), com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA ON-LINE PARA MANUTENÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E GERENCIAIS DA UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL, ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.
Art. 3 A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias de março de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 834/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 47.714.367/0001-30, PROCESSO Nº 473/2023, dispensa nº 05/2023.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 31.840,00 (trinta e um mil e oitocentos e quarenta reais), com a finalidade de AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES (MESAS E CADEIRAS), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.
Art. 3 A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias de março de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 835/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: ULTRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 44.044.635/0001-66, PROCESSO Nº 480/2023, dispensa nº 06/2023.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 112.678,89 (cento e doze mil e seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL KELIANE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.
Art. 3 A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias de março de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 836/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: HOSPILAB PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.346.274/0001-04, com endereço na Q ACSO 90 ALAMEDA 19, S/N, complemento QUADRA 07, LOTE 08, Bairro PLANO DIRETOR SUL, na cidade de PALMAS - TO, PROCESSO Nº 447/2023, dispensa nº 05/2023.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 53.982,95 (cinquenta e três mil e novecentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), com a finalidade de AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
Art. 3 A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias de março de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 837/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: PEDRO MENEZES MACHADO, inscrita no CNPJ Nº 18.692.820/0001-57, com endereço na CHACARA RECANTO VERDE, S/N, na cidade de ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO, PROCESSO Nº 440/2023, dispensa nº 04/2023.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), com a finalidade de FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E MARMITEX PRONTOS PARA CONSUMO ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DEPENDENTES, E ENTREGUE DE FORMA PARCELADA.
Art. 3 A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias de março de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 480/2023
CONTRATO Nº: 056/2023
DISPENSA Nº: 06/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS.
CONTRATADA: ULTRA CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ: 44.044.635/0001-66
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL KELIANE.
VALOR TOTAL: R$ 112.678,89 (cento e doze mil e seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos).
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.1.010
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51
FONTE: 1.500.1001
FICHA: 00273
PROGRAMA: Construção e Ampliação da Escola do Ensino Fundamental
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.365.0020.1.012
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51
FONTE: 1.575.000
FICHA: 00301
PROGRAMA: Construção e Ampliação e Reforma das Creches
PRAZO: 20 (vinte) dias.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSTRUTORA CRISTAL EIRELI.
DATA DO CONTRATO: 24/03/2023
ORDENADOR DA DESPESA: Magna Caponi Gomes
Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de março do ano de 2023.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Gestora do Fundo Municipal de Educação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 440/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 04/2023
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E MARMITEX PRONTOS PARA CONSUMO ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DEPENDENTES, E ENTREGUE DE FORMA PARCELADA CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. A ser prestado pela Empresa: PEDRO MENEZES MACHADO, inscrita no CNPJ Nº 18.692.820/0001-57, com endereço na CHACARA RECANTO VERDE, S/N, na cidade de ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 20. 200,00 (vinte mil e duzentos reais), sendo pagos mensalmente, conforme solicitação da administração.
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de março 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 447/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 05/2023
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO, E ENTREGUE DE FORMA IMEDIATA PELA LICITANTE VENCEDORA, OU DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. A ser prestado pela Empresa: HOSPILAB PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.346.274/0001-04, com endereço na Q ACSO 90 ALAMEDA 19, S/N, complemento QUADRA 07, LOTE 08, Bairro PLANO DIRETOR SUL, na cidade de PALMAS - TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 53.982,95 (cinquenta e três mil e novecentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de março de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 480/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023
Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2023, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL KELIANE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, a ser prestado pela empresa: ULTRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 44.044.635/0001-66.
O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL de R$ 112.678,89 (cento e doze mil e seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos).
Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de março do ano de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal