FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO Nº 499/2023

CONTRATO: 55/2023

CHAMADA PÚBLICA: 01/2023

ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE DA 2ª CHAMADA PÚBLICA PNAE DO 1º SEMESTRE 2023

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins/TO

CNPJ: 30.801.077/0001-21.

OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE (POLPAS);

CONTRATADA: IRENE ALVES DA SILVA

CNPJ/CPF: 921.258.671-68

VALOR TOTAL R$: 1.986.40 (UM MIL NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

PAGAMENTO: PARCELA ÚNICA

LEI Nº 11.947/2009

LEI Nº  8.666/93

ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS

CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0024.2032

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

FONTE: 1.552

FICHA: 0298

DATA DO CONTRATO: 22/03/2023

Ordenador de Despesa: Magna Caponi Gomes.

Itaporã do Tocantins -TO, 22 de março de 2023.

MAGNA CAPONI GOMES

Gestora do Fundo Municipal de Educação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

“ERRATA” NO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023

No Diário Oficial do Município, Edição n° 742, de 20 de março de 2023, página 3, onde se lê: A abertura das propostas será dia 30/03/2023, às 08h00min. LEIA-SE: A abertura das propostas será dia 30/03/2023, às 10h00min.

Itaporã do Tocantins - TO, 21 de março de 2023.

Paula Aparecida de Jesus

Pregoeira

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO CMDCA CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente-CMDCA, órgão autônomo deliberativo e controlador da política de atendimento da garantia dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Itaporã do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 177/2023, de 09 de março de 2023, vem por meio desta, CONVOCAR os suplentes de conselheiro tutelar desse município, referente à classificação da eleição realizada no ano de 2019, vigência 2020-2023, para o preenchimento do total de 1 (uma) vaga para substituição dos membros titulares do conselho tutelar em período de férias no exercício do ano de 2023.

A convocação será geral, todos suplentes devem se apresentar e, havendo mais de um interessado na ocupação da vaga, será obrigatoriamente respeitada a classificação final da eleição.

Os suplentes interessados devem comparecer na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no CMDCA, na Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Itaporã do Tocantins, de 24 a 31 de março de 2023, no horário de 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, para fins de preenchimento de vaga no Conselho Tutelar, portando RG, CPF e comprovante de endereço atualizado.

Itaporã do Tocantins/TO, aos 22 de março de 2023

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES PESSOA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente -CMDCA

DECRETO Nº 831/2023 DE 23 DE MARÇO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.

CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.

CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.

 DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: CIPRIANO DA SILVA SOUSA (CS SPORTS), inscrita no CNPJ nº 32.534.657/0001-25, com endereço na Rua Paracambi, n° 2320, Bairro Nova Querência, Guaraí/TO, PROCESSO Nº 432/2023, dispensa nº 05/2023.   

Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 820,00 (Oito mil, oitocentos e vinte reais), com a finalidade de Contratação de Prestação de serviço de Arbitragem nos jogos do Campeonato Municipal de Futebol de Itaporã do Tocantins- TO 2023.

Art. 3 A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.

Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.  

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.  Cumpra-se.

Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias de março de 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal

PROCESSO Nº 432/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 05/2023, fundamentada no art.75, inc. II, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021- de Licitações e Contratos Administrativos, e no Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 no qual dispõe sobre a Atualização dos valores estabelecidos na lei nº 14.133. E conforme também o Decreto Municipal nº 754/2022, de 20 de Julho de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública deste município e dá outras providências visando a Contratação de Prestação de serviço de Arbitragem nos jogos do Campeonato Municipal de Futebol de Itaporã do Tocantins- TO 2023, com estimativa de 14 (quatorze) partidas, sendo 3 (três) árbitros por partida, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes, a ser fornecido pela empresa: 32.534.657 CIPRIANO DA SILVA SOUSA (CS SPORTS), inscrita no CNPJ nº 32.534.657/0001-25, com endereço na Rua Paracambi, n° 2320, Bairro Nova Querência, Guaraí/TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o Valor total de R$ 8.820,00 (Oito mil, oitocentos e vinte reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins/TO, 23 de março de 2023.

 JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal