EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023

O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins/TO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, que tramita perante o Município processo administrativo nº 001/2021, de regularização fundiária de interesse social, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado Setor Novo Horizonte, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é o seguinte:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas (Longitude: 48°41'25,90"W, Latitude: 08°34'40,62"S); localizado nos limites de terras pertencentes a Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins e a TO – 164, deste, segue confrontando com a TO - 164, com os seguintes azimutes e distâncias: 160°42'11" e 43,51 m, até o vértice M-02, (Longitude: 48°41'25,42"W, Latitude: 08°34'41,95"S); 160°17'23" e 61,52 m, até o vértice M-03, (Longitude: 48°41'24,73"W, Latitude: 08°34'43,83"S); 160°51'04" e 54,57 m até o vértice M-04, (Longitude: 48°41'24,14"W, Latitude: 08°34'45,50"S); 160°26'59" e 49,88 m, até o vértice M-05, (Longitude: 48°41'23,58"W, Latitude: 08°34'47,03"S); 160°39'15" e 56,69 m, até o vértice M-06, (Longitude: 48°41'22,96"W, Latitude: 08°34'48,77"S); 159°13'08" e 56,93 m, até o vértice M-07, (Longitude: 48°41'22,29"W, Latitude: 08°34'50,49"S); 155°12'32" e 52,59 m, até o vértice M-08, (Longitude: 48°41'21,56"W, Latitude: 08°34'52,04"S); 154°22'14" e 21,64 m, até o vértice M-09, (Longitude: 48°41'21,25"W, Latitude: 08°34'52,68"S); 250°14'05" e 21,79 m, localizado nas margens da TO – 164 em limites com o Cemitério Municipal, deste, segue confrontando com o Cemitério Municipal com os seguintes azimutes e distâncias: até o vértice M-10, (Longitude: 48°41'21,92"W, Latitude: 08°34'52,92"S); 250°17'03" e 16,13 m, até o vértice M-11, (Longitude: 48°41'22,41"W, Latitude: 08°34'53,10"S); 311°25'25" e 2,04 m até o vértice M-12, (Longitude: 48°41'22,46"W, Latitude: 08°34'53,06"S); 232°57'09" e 87,09 m, até o vértice M-13, (Longitude: 48°41'24,72"W, Latitude: 08°34'54,78"S); localizado nos limites do Cemitério Municipal com área pertencente a Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins, deste, segue confrontando com área pertencente a Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins com os seguintes azimutes e distâncias: 235°27'03" e 96,37 m, até o vértice M-14, (Longitude: 48°41'27,31"W, Latitude: 08°34'56,57"S); 320°40'03" e 39,24 m, até o vértice M-15, (Longitude: 48°41'28,13"W, Latitude: 08°34'55,59"S); 319°25'40" e 45,06 m, até o vértice M-16, (Longitude: 48°41'29,09"W, Latitude: 08°34'54,48"S); 325°02'32" e 79,60 m, até o vértice M-17, (Longitude: 48°41'30,59"W, Latitude: 08°34'52,37"S); 304°48'07" e 96,05 m, até o vértice M-18, (Longitude: 48°41'33,18"W, Latitude: 08°34'50,60"S); 301°39'01" e 173,92 m, até o vértice M-19, (Longitude: 48°41'38,04"W, Latitude: 08°34'47,66"S); 36°50'20" e 162,78 m, até o vértice M-20, (Longitude: 48°41'34,88"W, Latitude: 08°34'43,40"S); 63°17'26" e 15,97 m, até o vértice M-21, (Longitude: 48°41'34,41"W, Latitude: 08°34'43,16"S); 73°44'59" e 106,35 m, até o vértice M-22, (Longitude: 48°41'31,08"W, Latitude: 08°34'42,17"S); 74°32'53" e 50,56 m, até o vértice M-23, (Longitude: 48°41'29,49"W, Latitude: 08°34'41,73"S); 71°01'33" e 42,01 m, até o vértice M-24, (Longitude: 48°41'28,19"W, Latitude: 08°34'41,27"S); 74°14'01" e 73,02 m, até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.

Ressalto que este trâmite visa dar celeridade ao procedimento da regularização fundiária do setor Novo Horizonte, haja vista que em caso de impossibilidade de colher as anuências expressas quanto à regularização fundiária, o presente edital a substituirá, consoante os termos do artigo 31, § 5º da Lei nº 13.465/2017.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação confiantes, proprietários de matrículas regularizadas e dos terceiros eventualmente interessados, advertindo-os que não apresentada a discordância perante a sede da Prefeitura Municipal, na Rua Domingos Batista de Oliveira, nº 12/13, deste Município, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto de regularização fundiária urbana - Reurb.

O presente edital entra em vigor na data de sua publicação e será publicado em diário oficial.

Itaporã do Tocantins/TO, 20 de março de 2023.

José Rezende Silva

Prefeito Municipal