DECRETO Nº 827/2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: empresa: CONECTA AGRONEGOCIO EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 29.638.879/0001-83, com endereço Av. Longuinho Vieira Junior, Nº 890, Bairro - Centro, Colmeia do Tocantins - TO, PROCESSO Nº 391/2023, dispensa nº 02/2023.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo pagos em 10(dez) parcelas iguais e mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com a finalidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO DE SAÚDE EM GERAL, ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CONVÊNIOS E SISTEMAS GERAIS DE SAÚDE, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE SAÚDE.
Art. 3 A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 14 dias de março de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 828/2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: empresa: ITALO R. DA SILVA PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ Nº 17.678.963/0001-41, com endereço na Av. GOVERNADOR PAULO GUERRA, Nº 43, na cidade de CUPIRA – PERNANBUCO - PE, PROCESSO Nº 367/2023, dispensa nº 02/2023.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), sendo pagos em 10(dez) parcelas iguais e mensais de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com a finalidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA NUVEM DO SISTEMA ESUS E FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO E CÁLCULO DE INDICADORES, CONFORME DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS.
Art. 3 A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 14 dias de março de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 145/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA SÍMBOLO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Fica Alterado Símbolo do servidor RONAN CIPRIANO DE SOUZA, matrícula N°0333, cargo de “DIRETOR DE PROGRAMAS E PACTUAÇÃO SUS/WEB” para o Símbolo – “DAS-IV”, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, a partir de 01 de Março de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de Março de 2023.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 15 dias do mês de Março de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 391/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 02/2023
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO DE SAÚDE EM GERAL, ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CONVÊNIOS E SISTEMAS GERAIS DE SAÚDE, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES, ATENDENDO AS NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO. A ser prestado pela Empresa: CONECTA AGRONEGÓCIO EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 29.638.879/0001-83, com endereço Av. Longuinho Vieira Junior, Nº 890, Bairro - Centro, Colmeia do Tocantins - TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo pagos em 10(dez) parcelas iguais e mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de março de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 396/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 03/2023
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA NUVEM DO SISTEMA ESUS E FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO E CÁLCULO DE INDICADORES, CONFORME DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS. A ser prestado pela Empresa: ITALO R. DA SILVA PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ Nº 17.678.963/0001-41, com endereço na Av. GOVERNADOR PAULO GUERRA, Nº 43, na cidade de CUPIRA – PERNANBUCO - PE.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), sendo pagos em 10(dez) parcelas iguais e mensais de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de março 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO N° 039/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: EDUARDA ARLINDO FURTADO
CPF: 073.386.621-26
OBJETO: Prestação de serviços de Recepcionista, no período de 01/03/2023 a 29/12/2023, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins.
VALOR TOTAL: R$ 13.020,00 (treze mil e vinte reais).
VALOR MENSAL: R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais).
PRAZO: 01/03/2023 a 29/12/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI MUNICIPAL Nº LEI MUNICIPAL Nº 171/2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ELEMENTO DE DESPESA:
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde de Itaporã
SETOR: Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Saúde
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.113
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
CONTRATO FIRMADO EM: 01/03/2023
Itaporã do Tocantins - TO, 15 de março de 2023.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretaria Municipal de Saúde
Contratante