DECRETO Nº 824/2023 DE 08 DE MARÇO DE 2023.
SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ALTERADO NA PARTE QUE ESPECIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe conferem: a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei nº 021/2010, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
DECRETA:
Art. 1º Ficam substituido membros do conselho municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e alterado na parte que especifica, conforme redação abaixo.
I - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Orleânia Sousa Santos
CPF: 810.675.771-49
Suplente: Juscileide Alves da Cruz Leite
CPF: 865.271.421-53
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito municipal, de Itaporã do Tocantins, aos 08 dias do mês de Março de 2023.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021
PROCESSO Nº 202/2021
Ante o ERRO DE DIGITAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021 da Inexigibilidade de Licitação nº 05/2021, publicado no DOEM – Edição nº 732/2023, ANO V, Página 2/3 e 3/4, de 03 de março de 2023, comunica aos interessados que:
Onde se lê:
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021
Leia-se:
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021
Maiores informações encontram-se à disposição através do telefone (63) 3458-1203 e/ou endereço Rua Domingos Batista de Oliveira, s/n, Centro, nesta cidade, ou pelo e-mail secretaria.educacao@itapora.to.gov.br, site www.itapora.to.gov.br.
Itaporã do Tocantins, 08 de março de 2023.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Gestora do Fundo Municipal de Educação
CERTIDÃO
CERTIDÃO para os devidos fins de direito e para que sirva de documentos junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, que revendo os Livros de Atas desta Casa de Leis, verifiquei a aprovação por UNANIMIDADE DE VOTOS DOS /VEREADORES PRESENTES, PROJETO DE LEI 177/2023 de 23 Fevereiro de 2023 “QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, SOBRE O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” de autoria do poder Executivo Municipal; PROJETO DE LEI N° 178/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 “QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL- REFIS E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS”; Projeto de Lei N° 179/2023 de 27 de fevereiro 2023, “QUE FIXA O PISO DOS DOCENTES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCICIO 2023 E DAOUTRAS PROVIDENCIAS”.
Câmara Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de Fevereiro de 2023.
VALDY PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal