AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
A Câmara Municipal de Itaporã do Tocantins - TO, torna público o seguinte processo licitatório:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023: Locação de um veículo tipo passeio, 04 portas, ar-condicionado, direção hidráulica, travas elétricas nas 04 portas, ano/modelo mínimo 2014, motor 76 CV 1.0, sem motorista, junto a Câmara Municipal de Itaporã do Tocantins – TO, com abertura de propostas prevista para o dia 03 de março de 2023, às 08h00min (horário local). Local da Realização dos Certames: Câmara Municipal de Itaporã do Tocantins - TO, Rua Domingos B. Oliveira nº 15, Centro, Itaporã do Tocantins – TO. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis a todos os interessados na Câmara Municipal de Itaporã do Tocantins - TO – auditório da câmara, no horário compreendido entre 07hs às 17hs e no site http://www.itaporadotocantins.to.leg.br , Mais informações através do Telefax (63) 3458-1145 em horário comercial, e-mail camara@itaporadotocantins.to.leg.br.
VALDY PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
Extrato do Contrato N° 030/2023
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
Contratado: Tainara Pereira de Araújo.
CPF: 104.079.384-35.
Objeto: Por força deste contrato a CONTRATADA se compromete a executar para o CONTRATANTE, os serviços de Nutricionista, para atender ao Fundo Municipal de Educação, no período de 01/02/2023 a 19/12/2023.
Valor Total: R$ $ 13.844,60 (treze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos)
Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).
Prazo: 01/02/2022 a 19/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
Programa: Manutenção do Ensino Fundamental.
Classificação Orçamentária: 07.25.12.361.0019.2.027.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 01/02/2023
Itaporã do Tocantins - TO, 01 de fevereiro de 2023.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
Extrato do Contrato N° 033/2023
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
Contratado: Dannytyelly Alves de Sousa.
CPF: 006.452.472-86.
Objeto: Por força deste contrato a CONTRATADA se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Monitor de Transporte Escolar, para atender ao Fundo Municipal de Educação, no período de 06/02/2023 a 19/12/2023.
Valor Total: R$ 13.627,60 (treze mil seiscentos e vinte sete reais e sessenta centavos)
Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).
Prazo: 06/02/2023 a 19/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
Programa: Manutenção do Ensino Fundamental.
Classificação Orçamentária: 07.25.12.361.0019.2.027.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 06/02/2023
Itaporã do Tocantins - TO, 06 de fevereiro de 2023
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
Extrato do Contrato N° 034/2023
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
Contratado: Ricardo Aguiar Pereira.
CPF: 101.956.251-02
Objeto: Por força deste contrato o CONTRATADO se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Monitor de Transporte Escolar, para atender ao Fundo Municipal de Educação, no período de 06/02/2023 a 19/12/2023.
Valor Total: R$ 13.627,60 (treze mil seiscentos e vinte sete reais e sessenta centavos)
Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).
Prazo: 06/02/2023 a 19/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
Programa: Manutenção do Ensino Fundamental.
Classificação Orçamentária: 07.25.12.361.0019.2.027.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 06/02/2023
Itaporã do Tocantins - TO, 06 de fevereiro de 2023.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
Extrato do Contrato N° 035/2023
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
Contratado: Matheus Vito Ribeiro.
CPF: 073.288.481-03.
Objeto: Por força deste contrato o CONTRATADO se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Monitor de Transporte Escolar, para atender ao Fundo Municipal de Educação, no período de 06/02/2023 a 19/12/2023.
Valor Total: R$ 13.627,60 (treze mil seiscentos e vinte sete reais e sessenta centavos)
Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).
Prazo: 06/02/2023 a 19/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
Programa: Manutenção do Ensino Fundamental.
Classificação Orçamentária: 07.25.12.361.0019.2.027.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 06/02/2023
Itaporã do Tocantins - TO, 06 de fevereiro de 2023.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
Extrato do Contrato N° 036/2023
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
Contratado: Charlene Pereira da Silva.
CPF: 012.692.811-86.
Objeto: Por força deste contrato a CONTRATADA se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Monitor de Transporte Escolar, para atender ao Fundo Municipal de Educação, no período de 06/02/2023 a 19/12/2023.
Valor Total: R$ 13.627,60 (treze mil seiscentos e vinte sete reais e sessenta centavos)
Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).
Prazo: 06/02/2023 a 19/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
Programa: Manutenção do Ensino Fundamental.
Classificação Orçamentária: 07.25.12.361.0019.2.027.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 06/02/2023
Itaporã do Tocantins - TO, 06 de fevereiro de 2023.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
Extrato do Contrato N° 037/2023
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
Contratado: Fabiano Alves da Silva.
CPF: 106.366.821-29.
Objeto: Por força deste contrato o CONTRATADO se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Monitor de Transporte Escolar, para atender ao Fundo Municipal de Educação, no período de 06/02/2023 a 19/12/2023.
Valor Total: R$ 13.627,60 (treze mil seiscentos e vinte sete reais e sessenta centavos)
Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).
Prazo: 06/02/2023 a 19/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
Programa: Manutenção do Ensino Fundamental.
Classificação Orçamentária: 07.25.12.361.0019.2.027.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 06/02/2023
Itaporã do Tocantins - TO, 06 de fevereiro de 2023.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
Extrato do Contrato N° 038/2023
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
Contratado: Jéssica Gomes da Silva.
CPF: 044.454.101-28.
Objeto: Por força deste contrato a CONTRATADA se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Monitor de Transporte Escolar, para atender ao Fundo Municipal de Educação, no período de 06/02/2023 a 19/12/2023.
Valor Total: R$ 13.627,60 (treze mil seiscentos e vinte sete reais e sessenta centavos)
Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).
Prazo: 06/02/2023 a 19/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
Programa: Manutenção do Ensino Fundamental.
Classificação Orçamentária: 07.25.12.361.0019.2.027.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 06/02/2023
Itaporã do Tocantins - TO, 06 de fevereiro de 2023.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
Extrato do Contrato N° 039/2023
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
Contratado: Wgenerson Rodrigues Paulista.
CPF: 071.740.931-75.
Objeto: Por força deste contrato o CONTRATADO se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Monitor de Transporte Escolar, para atender ao Fundo Municipal de Educação, no período de 06/02/2023 a 19/12/2023.
Valor Total: R$ 13.627,60 (treze mil seiscentos e vinte sete reais e sessenta centavos)
Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).
Prazo: 06/02/2023 a 19/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
Programa: Manutenção do Ensino Fundamental.
Classificação Orçamentária: 07.25.12.361.0019.2.027.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 06/02/2023
Itaporã do Tocantins - TO, 06 de fevereiro de 2023.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
Extrato do Contrato N° 040/2023
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
Contratado: Erlane Gomes Bandeira.
CPF: 013.180.831-17.
Objeto: Por força deste contrato o CONTRATADO se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Monitora de Transporte Escolar, para atender ao Fundo Municipal de Educação, no período de 06/02/2023 a 19/12/2023.
Valor Total: R$ 13.627,60 (treze mil seiscentos e vinte sete reais e sessenta centavos)
Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).
Prazo: 06/02/2023 a 19/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
Programa: Manutenção do Ensino Fundamental.
Classificação Orçamentária: 07.25.12.361.0019.2.027.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 06/02/2023
Itaporã do Tocantins - TO, 06 de fevereiro de 2023.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Contratante
DECRETO Nº 821/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a economia de gastos com energia elétrica e outros expedientes;
CONSIDERANDO finalmente que o ponto facultativo não causará danos aos serviços públicos, posto que os essenciais serão mantidos.
DECRETA:
Art. 1º- Fica Decretado, ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de Fevereiro de 2023 para todos os órgãos públicos: Municipal e Legislativo existente neste município em função da Festividade Carnavalesca.
Art. 2º - O disposto no art. 1º deste decreto não se aplica aos serviços essenciais da Secretaria de Saúde nos atendimentos emergenciais, e nos serviços de limpeza pública, obras, transporte e serviços urbanos.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 15 dias de Fevereiro de 2023.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO DE ENTREGA DE OBJETO
Prezada Senhora;
MARIA EDUARDA MASCARENHO DE FARIAS
Representante Legal Perante o Pregão Presencial nº 01/22- P. G. AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA - EPP
RODOVIA BR-316 nº 1996, bairro VILA OLIMPICA, na cidade de Santa Inês/MA
O Fundo Municipal de Saude de Itaporã do Tocantins – TO, vem por meio da sua Procuradoria Geral do Município e;
Considerando os termos do Contrato de Fornecimento nº 085/2022 oriundo do Processo Licitatório nº 05/2022 – Pregão Presencial nº 01/2022, cujo objeto é Aquisição de veículo transformado em ambulância tipo “A” simples remoção (PICK-UP FIAT NOVA ESTRADA ENDURANCE CABINE SIMPLES PLUS 1.4 FLEX 2P ANO 2022, COR BRANCA) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins - TO, o qual esta empresa configura como uma das fornecedoras registradas;
Considerando os artigos 54, 55, 58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais trata dos contratos administrativos;
Considerando a cláusula sexta do contrato nº. 085/2022que estabelece o prazo de entrega do objeto;
Considerando que o referido prazo não fora cumprido, conforme a ORDEM DE FORNECIMENTO DO OBJETO, datada do dia 01 de novembro de 2023, ficando configurado descumprimento de clausula contratual;
Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta na aplicação de sanções administrativaa, conforme cláusula Décima Primeira, sendo estas a aplicação de multa moratoria de 5% sobre o valor total da quantidade do objeto solicitado pela CONTRATANTE, limitado a 10% do valor total requisitado, além de outras sanções previstas nos artigos 86 e 87 da lei 8666/93;
RESOLVE NOTIFICAR a empresa P. G. AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº: 27.967.465/0001-72, situado no endereço: RODOVIA BR-316 nº 1996, bairro VILA OLIMPICA, na cidade de Santa Inês/MA, CEP: 65.3000.970, representada neste ato por sua sócia administradora MARIA EDUARDA MASCARENHO DE FARIAS, brasileira, empresaria, portadora do RG nº 050531342013-6 SESP/MA e inscrita no CPF sob o n° 616.463.843-77, CONTRATADA, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à contar do recebimento e/ou publicação em imprensa oficial, desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o referido atraso da entrega do objeto, o qual, caberá ao Município de Itaporã do Tocantins – TO, por sua aceitação.
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a abertura de processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.
Intime-se as partes por meio de envio eletrônico e Publique-se esta notificação através do Diário Oficial Eletrônico Municipal - DOEM do Município de Itaporã do Tocantins-TO endereço eletrônico: https://www.itapora.to.gov.br/diariooficial
Itaporã do Tocantins/TO, aos 17 de fevereiro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal