ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL 010/2022
Processo Seletivo Simplificado para eleição de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Itaporã do Tocantins – TO;
DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR DAS ETAPAS QUE COMPÕEM A 1ª FASE:
NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR DAS ETAPAS QUE COMPÕEM A 1ª FASE
Comissão Eleitoral
Íres Souza Macêdo
Maria da Conceição Pereira dos Santos Fernandes
Maria Marlúcia da Silva Rabelo
PROCESSO Nº 192/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 01/2023, fundamentada no art.75, inc. II, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021- de Licitações e Contratos Administrativos, e no Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 no qual dispõe sobre a Atualização dos valores estabelecidos na lei nº 14.133. E conforme também o Decreto Municipal nº 754/2022, de 20 de Julho de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública deste município e dá outras providências visando a Aquisição de Peças para manutenção corretiva de máquinas, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, a ser fornecido pela empresa: AUTO PEÇAS TRATOR DIESEL LTDA inscrita no CNPJ nº 04.602.727/0001-08, com endereço na Avenida Transbrasiliana, n° 1098, QD 105 Lotes 05 e 06, Setor Serrano I, CEP 77600-000, Paraíso do Tocantins/TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o Valor total de R$ 52.507,50 (Cinquenta e dois mil, quinhentos e sete reais e cinquenta centavos), sendo uma aquisição imediata.
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins/TO, 06 de fevereiro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 196/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
Venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2023, fundamentada no artigo 13, inc. V e artigo 25, inc. II e parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visando a CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, ANÁLISES E APRESENTAÇÕES DE PARECERES JURÍDICOS, ELABORAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PETIÇÕES, DEFESAS E RECURSOS, ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, INGRESSOS DE AÇÕES E DEFESA NO ÂMBITO JUDICIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, a ser prestado pela pessoa física ALDEON SOUSA GOMES, advogado OAB/TO 6156/TO, portador da cédula de identidade RG nº 2324649 – SSP/PA, e inscrito no CPF nº 837.649.841-04, domiciliado no endereço Rua Praça Largo do Carmo, nº 11, CEP 77740-000, Centro, município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS).
Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 196/2023
CONTRATO Nº: 032/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 01/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
CONTRATADO: ALDEON SOUSA GOMES
CPF Nº: 837.649.841-04
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESORIA JURÍDICA ANÁLISES E APRESENTAÇÕES DE PARECERES JURÍDICOS, ELABORAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PETIÇÕES, DEFESAS E RECURSOS, ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, INGRESSOS DE AÇÕES E DEFESA NO ÂMBITO JUDICIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.
VALOR TOTAL: R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)
VALOR MENSAL: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 MESES
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.109
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.500.1001
FICHA: 00270
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
DATA DO CONTRATO: 01/02/2023
ORDENADOR DE DESPESA: Magna Caponi Gomes
Itaporã do Tocantins/TO, aos 06 dias de fevereiro do ano de 2023.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO: Nº 06/2023
PROCESSO: Nº 1351/2022
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 01/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 01/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 14.764.030/0001-89
CONTRATADA: C M L COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
CNPJ: 17.222.418/0001-46
OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO.
VALOR TOTAL R$: 151.600,00 (cento e cinquenta e um mil e seissentos reais)
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SETOR: SECRETARIA MUNICIPA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPREGO
APRIMORAMENTO DA ROG.E GESTÃO DO SUAS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.18.08.244.0042.2.116
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.660.0000
FICHA: 00238.
MANT.DAS ATV. ADM. DO FMAS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.18.08.122.0041.2.115
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.0000
FICHA: 00234
APRIM. DA ORG E GESTÃO DO PBF-IGD-BF
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.18.08.244.0043.2.118
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1660
FICHA: 00243
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.18.08.244.0044.2.120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1660
FICHA: 00252
SERVIÇO CONV. E FORTALECIMENTO VÍNCULOS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.18.08.244.0044.2.121
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1660
FICHA: 00257.
CONTRATO FIRMADO EM: 06/02/2023
Ordenador Responsável: VERALÚCIA NERES GUEDES E SILVA
Itaporã do Tocantins -TO, 06 de fevereiro de 2023.
VERALÚCIA NERES GUEDES E SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social e Emprego
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1025/2022
CHAMAMENTO PUBLICO: 001/2022
CONTRATO Nº: 025/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: PATRÍCIA LOPES DE SOUSA
CPF: 017.586.375-01
OBJETO: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços (Psicóloga).
VALOR TOTAL: R$: 18.000,00 (dezoito mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: AÇOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000183
CONTRATO FIRMADO: 06/02/2023
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 06 dias de fevereiro de 2023.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 234/2023
CONTRATO Nº: 030/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 02/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – T O
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO: DARLAN AGUIAR & ADVOGADOS S/S
CNPJ: 15.475.209/0001-89
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, ANÁLISES E APRESENTAÇÕES DE PARECERES JURÍDICOS, ELABORAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PETIÇÕES, DEFESAS E RECURSOS, ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, INGRESSOS DE AÇÕES E DEFESA NO ÂMBITO JUDICIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.
VALOR TOTAL: R$: 108.000,00 (cento e oito mil reais).
VALOR MENSAL: R$: 9.000,00 (nove mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: GABINETE DO PREFEITO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.0002.2.003
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35
FONTE: 1500.1002
FICHA: 00506
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
DATA DO CONTRATO: 06/02/2023
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOSÉ REZENDE SILVA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 06 dias de fevereiro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal