Diário Oficial

Edição Nº

718

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL -SRP-Nº 01/2023

PROCESSO Nº 1351/2022

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ: Nº14.764.030/0001-89, torna pública adjudicação e homologação do resultado do PREGÃO PRESENCIAL - SRP- Nº 01/2023 OBJETO: “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO. Onde sagrou-se vencedor a empresa: CML COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 17.222.418/0001-46, estabelecida em avenida Manoel Alencar, 627, posto combustível - centro, Itaporã do Tocantins - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados: ao LOTE/ITEM,01/01,01/02,01/03, Importa-se a presente licitação na importância total de R$:151.600,00 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos reais), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias:

ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SETOR: SECRETARIA MUNICIPA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPREGO

APRIMORAMENTO DA ROG.E GESTÃO DO SUAS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.18.08.244.0042.2.116

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

FONTE: 1.660.0000

FICHA: 00238.

MANT.DAS ATV. ADM. DO FMAS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.18.08.122.0041.2.115

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

FONTE: 1.500.0000

FICHA: 00234

APRIM. DA ORG E GESTÃO DO PBF-IGD-BF

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.18.08.244.0043.2.118

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

FONTE: 1660

FICHA: 00243

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.18.08.244.0044.2.120

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

FONTE: 1660

FICHA: 00252

SERVIÇO CONV. E FORTALECIMENTO VÍNCULOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.18.08.244.0044.2.121

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

FONTE: 1660

FICHA: 00257.

Itaporã do Tocantins -TO 30 de janeiro de 2023.

PUBLIQUE-SE

Veralúcia Neres Guedes e Silva

Secretária municipal de Assistência Social e Emprego

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

PROCESSO Nº 238/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N◦ 01/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Venho RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação Nº 01/2023, fundamentada no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, incisos I, II, III e V, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, visando à Contratação de Advogado ou Sociedade de advogados para a Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas em demandas do Poder Executivo do Município de Itaporã do Tocantins- TO, atendendo as necessidades junto ao gabinete do prefeito a ser fornecido pela empresa: CIPRIANO CARVALHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pessoa jurídica de direto privado inscrita no CNPJ sob o nº 31.299.541/0001-96.      

O preço está compatível com o praticado no mercado, e proposta com o valor Mensal de R$: 14.000,00 (quatorze mil reais) durante o período de 12 meses, totalizando o Valor Global de R$: 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins aos 01 dias do mês de fevereiro de 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO

PROCESSO Nº 238/2023

CONTRATO N° 013/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO

CNPJ: 02.739.753.0001-49

CONTRATADA: CIPRIANO CARVALHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

CNPJ Nº: 31.299.541/0001-96

OBJETO: Contratação de Advogado ou Sociedade de advogados para a Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas em demandas do Poder Executivo do Município de Itaporã do Tocantins- TO, atendendo as necessidades junto ao gabinete do prefeito.

VALOR TOTAL: R$: 14.000,00 (quatorze mil reais) durante o período de 12 meses, totalizando o Valor Global de R$: 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais).

PRAZO: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, incisos I, II, III e V, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, bem como no Decreto Municipal de nº 809/2023 de 30 de janeiro de 2023.

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

SETOR: GABINETE DO PREFEITO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.0002.2.003

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35

FONTE: 1.500.0000

FICHA: 00506

PROGRAMA: Manutenção do Gabinete do Prefeito.

DATA DO CONTRATO: 31/01/2023

ORDENADOR DE DESPESA: José Rezende Silva

Itaporã do Tocantins -TO, 01 de fevereiro de 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 049/2022

PROCESSO Nº: 504/2022

INEXIGIBILIDADE Nº: 01/2022

ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 049/2022

DISTRATADO: DIOGO PRADOS ADVOGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

DISTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

OBJETO: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 049/2022 QUE ENTRE SI FAZEM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS E A EMPRESA DIOGO PRADOS ADVOGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79, inc. II da Lei nº 8.666/93.

DATA DA RESCISÃO: 31/01/2023

ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI GOMES

Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 01 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.

 MAGNA CAPONI GOMES

Secretária Municipal de Educação

Gestora do Fundo Municipal de Educação

PORTARIA Nº. 094/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o servidor exerce atividade em locais insalubres, ou em risco de vida;

CONSIDERANDO o previsto no Art. 83 da Lei Municipal nº 001/2005, de 18 de janeiro de 2005

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora municipal Sr.ª ANDRÉIA CANDIDA FARIA contrato nº 017/2023 adicional de insalubridade em percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, de “Técnica de Enfermagem”, a partir de 02 de Janeiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2023.

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, aos 01 dias do mês de Fevereiro de 2023.

 JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 095/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o servidor exerce atividade em locais insalubres, ou em risco de vida;

CONSIDERANDO o previsto no Art. 83 da Lei Municipal nº 001/2005, de 18 de janeiro de 2005

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora municipal Sr.ª WÂNDIA GOMES SALES contrato nº 019/2023 adicional de insalubridade em percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, de “Técnica de Enfermagem”, a partir de 02 de Janeiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2023.

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, aos 01 dias do mês de Fevereiro de 2023.

 JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

ERRATA EXTRATO DO CONTRATO 012/2023

Ante o ERRO DE DIGITAÇÃO no Extrato do Contrato nº 018/2023, PUBLICADO NO ANO V - Edição 717/2023, PAGINA 9, terça 31 de janeiro de 2023, comunica aos interessados que:

Onde-se lê:

OBJETO: EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2023

Leia-se:

OBJETO: EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2023

  Itaporã do Tocantins - TO, 01 de fevereiro de 2023.

JOSE REZENDE SILVA

Prefeito Municipal

Contratante